Prefeitura de Torres divulga nota sobre processo por poluição da foz do Rio Mampituba
Comunicamos que o prefeito João Alberto Machado não aceitou suspender o processo por considerar que as acusações contidas na denúncia não procedem, já que a poluição da foz do rio Mampituba tem sua origem histórica em vários agentes e fontes poluidoras.
Assim, é para a Administração Municipal uma questão de honra provar que Torres não é o responsável pelos problemas diagnosticados na foz, uma vez que 16 municípios integram a bacia hidrográfica do rio Mampituba, sendo sete no Rio Grande do Sul e nove em Santa Catarina.
Ainda sobre o assunto reiteramos que:
1º – as acusações contidas na denúncia não procedem e tão logo comunicada oficialmente será apresentada a defesa do prefeito, uma vez que a Administração Municipal está empreendendo amplos esforços técnicos e financeiros por meio do programa Saneamento Total para o aumento da rede coletora de esgoto, por meio de convênios firmados com os Governos Estadual e Federal.
2º – recentemente o Município ampliou a cobertura do esgoto sanitário da região central para 63%, sendo que 100% do material captado é tratado na Estação de Tratamento de Esgoto antes de ser devolvido ao meio-ambiente. O efluente lançado no Rio Mampituba após tratamento é superior ao encontrado no manancial. Além disso, investimentos no bairro Igra elevarão para 85% a captação do esgoto sanitário, com 100% de tratamento.
3º – também por meio do programa Saneamento Total a Prefeitura de Torres protocolou em julho de 2011 na Fundação Nacional de Saúde dois projetos de saneamento básico que pleiteiam recursos do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC). Os referidos projetos visam à cobertura da rede coletora nos bairros Guarita, São Francisco, Curtume, Porto Alegre, Igra Sul, Salinas, Engenho Velho, Centenário e São Jorge.
4º – por meio do intenso trabalho da Vigilância Ambiental, várias ligações clandestinas de esgoto cloacal foram detectadas e lacradas nos últimos anos. Trata-se de um trabalho de rotina e que ações com este intuito não param.
5º – o mesmo Tribunal Regional Federal na ação nº 2006.71.00.036348.6 reconhece a obrigação da União em auxiliar o município de Torres no fomento e disponibilidade de suporte técnico e financeiro para adequação de sistema de esgotamento sanitário municipal, no que diz respeito às exigências contidas no processo. Isso caracteriza que a obrigação não é exclusiva do município e do prefeito que o representa.