Prefeitura fiscaliza ambulantes na orla de Torres

Durante o verão, período mais intenso de movimentação em Torres, muitos ambulantes não cadastrados tentam vender seus produtos, concorrendo com os ambulantes com documentação. Por este motivo, a Prefeitura de Torres está intensificando as ações de fiscalização na orla. O objetivo é manter a ordem do comércio na praia e coibir a presença dos vendedores sem alvará municipal.

Além da documentação, os fiscais instruem os vendedores a não ficarem parados no calçadão, pois isto caracteriza ponto fixo.

“O alvará de ambulante é para ele comercializar os produtos na areia, sem ficar parado muito tempo em um único lugar e não fixo no calçadão”, explica o gerente de Fiscalização, Sadi Raupp Raulino.

A medida é legalizada pelo Decreto 63 de 2007, que disciplina este tipo de comércio.

Os vendedores autorizados pela Prefeitura, além do crachá com dados pessoais, utilizam um jaleco com a identificação Vendedor Legal.

Quem estava trabalhando sem documentação foi orientado a legalizar a situação na prefeitura de Torres.