Prefeitura irá retirar rampas irregulares de acesso de veículos em Imbé

Rampa considerada irregular pela prefeitura. Foto: Luiz Falconi
Rampa considerada irregular pela prefeitura. Foto: Luiz Falconi
Rampa considerada irregular pela prefeitura. Foto: Luiz Falconi

Todas as rampas de acesso a veículos a residências que estiverem de forma irregular nas ruas e avenidas serão retiradas pela prefeitura de Imbé.

Os casos de rampas irregulares acarretam em prejuízos aos demais contribuintes, pois acabam retendo a passagem de água, gerando alagamentos e também contribuem para o crescimento da vegetação, o que acaba bloqueando o escoamento das água das chuvas. Os proprietários das residências devem fazer a retirada destas rampas o mais breve possível. O artigo 38 da Lei Municipal 421/1980 (Código de Posturas) autoriza a retirada de obstáculos das vias públicas sem a necessidade de notificação, segundo a assessoria da prefeitura.

Conforme a lei municipal 418/80 (Código de Obras), o Código de Posturas e o Código Civil (artigo 66) é proibido todo e qualquer obstáculo sobre via pública (exemplo: rampas) assim como a permanência de objetos que prejudiquem o escoamento das águas das chuvas. Em 2014 a Prefeitura de Imbé fez uma campanha de conscientização para a construção correta de passeios públicos e rampas de acessos aos veículos, além da retirada das rampas irregulares. Todavia, esta campanha não surtiu o efeito desejado.

Comentários

Comentários