O presidente da Câmara Municipal de Imbé, vereador Uiraçu Pinto, recebeu na tarde desta quarta-feira (06) no Gabinete da Presidência representantes da Administração Municipal e dos taxistas da cidade. Participaram da reunião o secretário municipal de Administração, Márcio Espindola, a assessora da secretaria municipal de Transportes, Marinês Fagundes, e os taxistas Luciano Ferreira (representando a praça Nacional) e César Martins (representando a praça Rodoviária).
O objetivo da reunião foi definir a adequação da classe à Lei Federal 12.468/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Curso de Taxista por parte dos profissionais, e à Resolução 456/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece o conteúdo programático obrigatório para realização do curso. No mês passado, o prefeito municipal Pierre Emerim assinou o Decreto 2.857, que regulamenta o Curso de Taxista e define, entre outros pontos, a necessidade da realização do curso até o mês de maio. Por intermédio do presidente da Câmara, a classe obteve a autorização para realizar o curso entre os meses de agosto e setembro, possibilitando aos taxistas um melhor planejamento financeiro para o custeio do curso. “É de nosso interesse realizar o curso, mas na baixa temporada temos poucas corridas. A partir do final do mês de agosto a situação começa a melhorar e fica mais fácil para a gente”, explicou Luciano.
O Curso de Taxista, que será realizado entre os dias 30 agosto e 05 setembro, terá o seguinte conteúdo obrigatório: relações humanas; direção defensiva; primeiros socorros; mecânica e elétrica básica de veículo. A carga horária estabelecida pelo CONTRAN deverá ser de 28 horas/aula. Após a conclusão do curso, os permissionários e os demais condutores do serviço de taxi deverão apresentar o comprovante de conclusão do curso à Secretária Municipal de Transportes, para fins de registro em seus cadastros. O certificado será expedido ao aluno que comprovar assiduidade de 90% de participação nas aulas.
“Há um interesse dos poderes Executivo e Legislativo em colaborar com a regulamentação destes profissionais. Entendemos que, por transportes dezenas de pessoas diariamente em seus veículos, eles precisam atender todas as condições impostas pela lei e ter o conhecimento necessário”, conclui Uiraçu.
A formação de uma comissão para debater as questões relacionadas aos taxis também foi colocada em pauta. Nos próximos dias os profissionais deverão reunir-se para indicar os seus representantes que, juntamente com membros da Prefeitura e da Câmara, debaterão assuntos como a padronização dos veículos e o reajuste da tarifa, que atualmente é uma das mais baixas da região.
Durante a reunião, o plenário da Câmara foi colocado à disposição da classe. “Temos um espaço capaz de receber os taxistas do Município e estamos disponibilizando a Casa do Povo para que estes profissionais possam se adequar às normas exigidas”, afirmou Uiraçu.
Talis Ramon