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Previdência Social – Por Jayme José de Oliveira

Previdência Social - Por Jayme José de Oliveira
Num de seus livros Paulo Coelho relata: O Profeta e um discípulo andavam pelo deserto quando viram, ao longe, um vulto deixar cair algo a beira do caminho. - O que foi deixado ali? Perguntou o discípulo. - Foi o diabo, ele deixou cair um pedaço da verdade. - Mas, se ele espalha a verdade, não é totalmente mau. - Pelo contrário, ao fragmentar a verdade e distribuí-la em vários locais, permite que diversas pessoas os encontrem e, cada um se considerará possuidor do todo. Quando se depararem com alguém que achou outro fragmento, ambos defenderão o seu e será estabelecida a discórdia. Lembro isso para ressaltar que, quando todas as partes têm parte da razão, a solução do problema se complica. Como negar o direito dum funcionário em exigir o pagamento em dia do seu salário? Como forçar o governo a cumprir a legislação se os cofres estão raspados? Quando os sacrifícios são exigidos apenas a um segmento, estratifica-se a injustiça. Como fazer entender aos funcionários do Executivo um parcelamento que não é estendido ao Judiciário e Legislativo? COMO??? Quando parcelam os salários mais baixos comprometendo despesas inadiáveis e até a alimentação, própria e dos familiares, como entender como os do topo que seguramente não sofreriam maiores percalços com o postergar não são atingidos? COMO??? Por outro lado, greves sucessivas que sabidamente não resultarão, infligem sofrimento e transtornos à população que não tem nada a ver com o quiproquó. Em suma,um nó górdio à espera dum Alexandre Magno contemporâneo que se disponha a cortá-lo. Enquanto isso... “Para a presidente do CEPERS, Helenir Schürer, as aulas perdidas e consequente prejuízo aos estudantes que estão se preparando para ingressar no Ensino Superior são uma consequência indesejada da greve, mas afirma que essa é a forma dos professores protestarem nesse momento. É uma pena que os alunos acabem sofrendo com isso, mas espero que o governo ouça os apelos”. (Zero Hora, 09/09/2.015) A maneira mais fácil de aumentar a renda dos governos é aumentar os impostos. É significativa a reação dos políticos, dependendo de quem usufrua os benefícios. Aqui, no RS, o PT fecha a questão contra o aumento da alíquota do ICMS e mantém-se quedo e mudo quanto aos propostos em nível federal. Nada como ser coerente. Para contrapor os ataques da oposição, inclusive com os bonecos Pixulecos, o PT também promove manifestações em apoio à presidente Dilma e, singularmente, portando cartazes condenando o ajuste fiscal e contenção de despesas que afetem as políticas sociais, direitos trabalhistas e modificações nas regras da aposentadoria. Lindbergh Farias, senador pelo Rio de Janeiro (PT) em discurso na Câmara Alta, apoiou essas ações. Pelo visto, a solução deve retroagir no tempo e esperar que docéu caia omaná que alimentou os israelitas durante a travessia do deserto e se encontre o Canaã com rios onde corre leite e mel. Falar em plantar para produzir flores com néctar que alimente abelhas e pastorear rebanhos que forneçam leite? Sai dessa, dá muito trabalho. Aliás Lula sempre proclamou que os pobres nunca foram problema, representam a solução. Em tempo, implantar políticas sociais não é uma benesse oficial, é obrigação e garantia para um futuro de paz e prosperidade. O ministro Joaquim Levy, entrevistado pela TV (10/09/2.015) após o rebaixamento do rating do Brasil pela “Standard & Poor’S” declarou no decorrer do pronunciamento: “Diminuir a inflação é a melhor maneira de melhorar o nível de vida da população”. “O governo só chegará a resultados positivos com o ajuste fiscalse a população se convencer de sua oportunidade e necessidade”. “O mercado não se tranquiliza com palavras, apenas com ações”. Em complemento à última coluna “Os irresponsáveis pela anomia”: “Preso em flagrante por tentativa de furto de um carro no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, na segunda feira, Santiago da Costa ganhou liberdade provisória no dia seguinte. Ele foi alvo duma tentativa de linchamento, mas o caso não será investigado”. (Zero Hora -10/09/2;015) Pode ser estritamente legal o procedimento, mas, o grande público não entende nem aceita o resultado, a possibilidade de aumentar o número de tentativas de justiçamento extrajudicial recebe o incentivo que ainda faltava.

Jayme José de OliveiraA previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a lei Eloi Chaves, de 1.923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados.

Em 1.930 o presidente do Brasil, Getúlio Vargas, suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substituí-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), autarquias federais que eram ligadas a categorias federais (IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, IPASE, IAPTEC, etc.).

Em 1.964 houve uma fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Em 1.990, ao INPS juntou-se o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o serviço passou a ser coberto pelo SUS.

Com o incentivo da presidente Dilma Rousseff, a partir de 05/02/2.013 passou a vigorar a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Os servidores públicos federais que até então se aposentavam com o valor integral do último salário, passaram a ter como limite o equivalente ao teto de contribuição e benefício do INSS. Se desejarem uma aposentadoria de valor superior, poderão aderir à Previdência Complementar.

O governador José Ivo Sartori enviou, em 2.015, um projeto semelhante ao federal no qual apenas os novos servidores serão atingidos, preservando-se os direitos adquiridos dos atuais.

Essas providências vieram corrigir, parcialmente, uma agressão ao Art. 5º da Constituição.

As vicissitudes econômicas que assolam o Brasil estão conduzindo a presidente Dilma Rousseff a dar mais um passo no sentido de enquadrar o regime de previdência ao supracitado Art. 5º da Constituição, inclusive no item que beneficia as mulheres com uma aposentadoria cinco anos adiantada. Restará um ignominioso resquício de desrespeito e discriminação para com os aposentados que percebem mais de um salário mínimo e que têm seus benefícios corrigidos em índice inferior. São, possivelmente, considerados marajás e responsáveis pela situação deficitária.

Há uma avaliação que haverá uma oposição menor que à da criação da CPMF, apesar dos discursos contrários do PT e dos sindicatos. Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a reforma da previdência não é prioritária. Por isso, avaliou, a tendência é o PT pedir ao governo que não envie proposta em 60 dias, como prometido, mas ao final do 2º semestre (depois das eleições).

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa disse estar consciente que o processo deverá ser mais longo que recomendaria o cenário econômico. (Zero Hora, 22/02/2.016)

Em jantar com empresários, em 15/02/2.016, o ministro Jaques Wagner afirmou que a presidente estaria realmente empenhada em deixar um legado para o país, a reforma da Previdência Social para que, a partir de 2.017 seja unificada, quando haverá apenas um modelo para homens, mulheres, funcionários públicos e trabalhadores do setor privado, tanto os urbanos como os rurais. Para tanto precisaria do apoio de empresários para que o projeto pudesse prosperar no Congresso. A conversa também falou sobre a dificuldade que o governo tem dentro do próprio Partido dos Trabalhadores a respeito dessa agenda. Segundo Wagner, o PT acabará apoiando e a estratégia será mantida numa mudança de abordagem. Se a presidente Dilma Rousseff emplacar esta unificação, figurará entre a plêiade de presidentes que, a partir de Getúlio Vargas, envidaram esforços para estabelecer uma justiça social para os aposentados. Restariam alguns quesitos, esses poderão e deverão ser resolvidos no futuro.

O ministro do Trabalho e Previdência Miguel Rossetto afirmou que o Executivo procurará consenso com relação a termos complexos, como a diferença de regras para a aposentadoria entre homens e mulheres. É uma ilusão que haverá consenso numa conjuntura tão complexa. Ninguém quer assumir a responsabilidade pelo desgaste político decorrente das mudanças, pois está mais que na hora de o governo enfrentar resistências e fazer uma proposta coerente, objetiva e moderna. Evidentemente, a mudança terá que respeitar os direitos adquiridos e incluir uma regra coerente de transição, mas é impossível fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Haverá perdas decorrentes das alterações.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

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