Condutores que contestarem as autuações do DAER, prefeituras (EPTC, no caso de Porto Alegre) e Detran já podem saber o resultado do julgamento pela internet. O parecer descritivo com a respectiva fundamentação de deferimento ou indeferimento também poderá ser consultado através do site da autarquia, www.detran.rs.gov.br, no link Infrações/Consulta Defesas, informando placa e Renavam do veículo.
A medida permite maior transparência nos julgamentos, mais agilidade e redução das solicitações de cópias de processos. Os pareceres relativos a multas de competência do Detran já estavam disponíveis para consulta desde julho.
Durante todo o ano de 2014, o Detran recebeu 37 mil defesas de autuações. Em 2015, de janeiro a setembro, já são mais de 41 mil defesas só na competência do Detran. Entre 2014 e 2015, outras 141 mil defesas dos demais órgãos de trânsito do estado foram cadastradas, totalizando 219 mil defesas nestes dois exercícios.
Os pareceres de julgamentos das autuações de competência dos órgãos federais, como PRF e DNIT que não utilizam o Sistema de Infrações de Trânsito do Detran/RS, não estão disponíveis.
Mariana Goldmeier Tochetto
