Inicialmente, foram vistoriados 45 estabelecimentos em Capão da Canoa, Xangri-lá, Tramandaí, Imbé e Atlântida, sendo autuados 19. Nas cidades que possuem Procon municipal, as fiscalizações são feitas em conjunto. O objetivo é garantir segurança e tranquilidade aos consumidores e comerciantes, no período de maior movimento do comércio no litoral.
Oferta de produtos com prazo de validade vencido (artigo 18 §6º, I, da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor), falta de afixação dos preços para o consumidor (artigo 31 do CDC – Lei 8.078/90 e Lei 10.962/2004) e ausência do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos (Lei 12.291/2010) foram alguns dos problemas constatados durante a fiscalização.
Além disso, o Procon verificou que, em muitos locais, o tempo de espera dos consumidores na fila dos caixas desrespeita o princípio da razoabilidade. Nesses casos, os responsáveis foram orientados a solucionar os problemas e receberão novamente a fiscalização.
Durante a apresentação, tanto o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, quanto o diretor estadual do Procon, Cristiano Aquino, reforçaram que a fiscalização não tem como objetivo a arrecadação, mas, sim, garantir a segurança e a tranqüilidade dos veranistas.
“É um alerta, e todo mundo sai ganhando: o proprietário, que é orientado, e principalmente a parte mais sensível, que é o consumidor”, disse o secretário. “As pessoas tiram férias, mas não tiram férias de seus direitos”, completou Aquino.
Confira os dados da primeira etapa de fiscalizações do Procon no litoral:
Cidades: 5 (Capão da Canoa, Xangri-lá, Tramandaí, Imbé e Atlântida)
Locais fiscalizados: 45
Locais autuados: 19 (42,22%)
Falta de CDC: 10 autuações (52,63% do total de autuações)
Falta de indicação de preços: 5 autuações (26,31% do total de autuações)
Produto vencido: 4 autuações (21,05% do total de autuações)
Demora nas filas: Orientação
