Projeto da Câmara prevê parcelamento de férias em até três vezes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3343/89, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que permite a divisão das férias em três vezes, por meio de acordo escrito coletivo ou individual. A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o substitutivo, caso não haja acordo para divisão das férias, o empregador deverá concedê-las de uma só vez, até seis meses depois de o empregado ter adquirido o direito, e não 12 meses (regra atual). Como hoje, menores de 18 e maiores de 50 anos de idade não poderão ter suas férias parceladas.
O novo texto prevê ainda que, em casos excepcionais, mesmo na ausência de acordo, as férias poderão ser divididas pelo empregador, porém somente em duas partes, sendo que uma delas não poderá ser menor do que 10 dias.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue agora para o plenário.