Projeto de lei cria normas para Economia Popular Solidária
De acordo com o texto do projeto , “os empreendimentos da economia popular solidária terão prioridade e critérios diferenciados para a obtenção de incentivos ao investimento e à fixação das atividades econômicas”. Também é prevista a criação do Conselho Estadual da Economia Popular Solidária. Ele será tripartite e paritário, com a participação de representantes do Estado, das entidades de apoio e dos trabalhadores da Economia popular solidária. O conselho deverá organizar e acompanhar a aplicação da política Estadual de Fomento à EPS.
Segundo a justificativa, o PL 336/2007 procura instituir normas e políticas públicas estaduais para um universo de produção, comércio, trabalho e renda praticados por milhares de trabalhadores no Estado. Os proponentes entendem que a proposta vai reduzir as desigualdades regionais além de favorecer o pleno emprego.
Atualmente existem 2084 empreendimentos que reúnem 410 mil trabalhadores da Economia Popular Solidária no Rio Grande do Sul, conforme o Sistema de Informações em Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Porém, a maioria dos empreendimentos é descapitalizada, possui poucos instrumentos de produção e os que tem são defasados tecnologicamente. Além disso, os trabalhadores têm pouca formação gerencial, o que acarreta dificuldades para competir no mercado.
Vários organismos como ONGs, universidades e igrejas já atuam como parceiros do Estado para o desenvolvimento do setor. Mas não existe um ordenamento jurídico, o que levou o Fórum a propor o PL de Iniciativa Popular ao Parlamento gaúcho. Com a aprovação do PL, as entidades esperam um melhor reconhecimento social do setor e que isto garanta tratamentos específicos nas pesquisas e estatísticas públicas.
Pareceres
Em seu parecer favorável na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Ronaldo Zulke (PT) afirma: “a aprovação da presente proposta é o reconhecimento da
trajetória de um novo modelo de organização da atividade econômica, que integra, no RS e no País, milhares de trabalhadores. Reafirma e ao mesmo tempo serve de estímulo à continuidade e expansão das experiências inovadoras e corajosas de políticas públicas executadas por diversos municípios, estados e até pelo governo federal”.
O deputado Marquinho Lang (DEM) também foi favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme seu parecer, não existe nenhum obstáculo jurídico à iniciativa, pois ela visa instituir normas de fomento ao desenvolvimento das Cooperativas e Empresas de Autogestão. “Ela é o resultado de um amplo debate promovido pelo Fórum Gaúcho de Economia Solidária junto à sociedade. A aprovação desta proposição trará substancioso desenvolvimento econômico, refletindo em segurança social para uma parcela significativa de trabalhadores em nosso Estado”, justifica Lang.