A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por três comissões da casa legislativa: a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a de Constituição e Justiça e a de Cidadania.
Pelo projeto, cada teste registrará o nome e a razão social do estabelecimento em que for realizada a aferição, a data e a hora e os dados do cliente e do operador ou responsável pelo aparelho. Seria considerada estado de embriaguez a concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões.
O autor da proposta defende que a disponibilidade de um aparelho detector do teor alcoolico (etilômetro ou bafômetro) nos lugares que venderem bebidas tem caráter educativo, por ser um estímulo para que o consumidor regule espontaneamente seu consumo de álcool.
— Ficará explícito que também o estabelecimento comercial que serve a bebida estará se empenhando em contribuir para controlar os excessos de ingestão de álcool — afirmou o deputado.
