Projeto de Lei que aborda benefício do Difícil Provimento é discutido na Câmara em Osório
Dando seguimento ao debate em torno do Projeto de Lei nº 007/2015 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.839, de 14 de maio de 2006, referente às novas regras para recebimento do benefício de difícil provimento de servidores da rede municipal de educação, ocorreu na ultima sexta-feira (10), mais um encontro onde foram discutidas alternativas para questão.
Estiveram presentes no encontro o Presidente da Câmara Municipal Gilmar Luz; os Vereadores Rossano Teixeira, Bianca Meregalli e Ed Moraes; o Secretário Municipal da Educação, Dilson Maciel; a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Hermínia Ferri Viganó, juntamente com representantes de todas as escolas municipais.
Cabe ressaltar que a matéria em questão foi apontada pelo Ministério Público e com a finalidade da regularização dos dispositivos legais, o Projeto de Lei 007/2015 foi enviado pelo Executivo para votação no mês de fevereiro deste ano e desde então o mesmo tramita gerando estudos e debates na Casa Legislativa.
A gratificação de difícil provimento atualmente é concedida aos servidores públicos municipais observando o critério de distância entre a residência do mesmo e a escola de lotação.
Através dos estudos realizados pelos Vereadores o grupo construiu uma proposta que busca definir critérios objetivos voltados a real necessidade de indenizar aquelas situações efetivamente vulneráveis. A proposta será encaminhada ao Executivo que estando de acordo, remeterá ao Legislativo para posterior votação.
Gisele Cardoso