Projeto determina divulgação de normas de segurança em eventos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5032/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que exige que os promotores de eventos com mais de 200 pessoas e os responsáveis pelos locais divulguem normas de segurança aos usuários.
A divulgação deverá esclarecer os procedimentos adotados para a segurança do evento e as orientações em caso de acidentes:
– nos locais de divulgação e venda de ingressos, tanto físicos quanto digitais;
– na página eletrônica do evento;
– na entrada do evento, em locais de fácil visualização, e dentro do espaço onde ele é realizado, em quantidade proporcional às dimensões do espaço e ao público, por meio de banners;
– cinco minutos antes do início do evento e nos seus intervalos, por meios audiovisuais.
A proposta determina ainda que a lei seja citada em todos os informes com a menção “Antes de participar de eventos, consulte as normas de segurança adotadas pelos estabelecimentos.”
Alvará
Cabe ao Poder Público avaliar previamente se a forma de divulgação adotada pelos promotores do evento é suficiente para atender à lei. Caso as regras não sejam atendidas, o alvará para a realização do evento não será concedido.
Se forem identificados anúncios de emergência que não existam ou não funcionem, o responsável responderá por crime de estelionato. Caberá ao Poder Público interditar imediatamente o local; cassar o alvará de funcionamento; e aplicar multa entre R$ 500 e $ 5 milhões, além da responsabilização civil, criminal e administrativa dos responsáveis.
Santa Maria
A proposta busca inibir tragédias como a que ocorreu em uma boate na cidade de Santa Maria (RS), que matou, até o início de março, 240 pessoas. “O ocorrido foi reflexo de uma série de erros que poderiam ter sido evitados, conforme apurado pelas autoridades”, destacou a deputada.
“Tragédias podem ser evitadas e vidas podem ser salvas se as pessoas souberem o que fazer diante de situações emergenciais. Se forem informadas sobre a distribuição do espaço, rotas de fuga, localização de extintores e saídas de emergência, terão muito mais chance de escapar. A desinformação pode causar pânico, ampliando o acidente e provocando tragédias”, acrescentou Rosane Ferreira.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4923/13, que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.