Foi aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira (30), o Projeto de Lei de autoria do vereador Uiraçu Pinto, líder da bancada do PDT na Câmara Municipal de Imbé, que irá flexibilizar o desembarque de passageiros dos ônibus no município.
De acordo com a proposição, aprovada por unanimidade em duas votações, entre 21h e 6h os usuários poderão optar pelo desembarque fora das paradas fixadas no seu itinerário. A nova regra contemplará os usuários do transporte coletivo municipal e também os alunos que utilizam o transporte escolar e o transporte universitário no período da noite. Segundo o autor da matéria, um Decreto Municipal de 2014 já prevê esta flexibilização, mas somente para o transporte coletivo. “O decreto fala em autorização para desembarque de passageiros do transporte coletivo, mas nós achamos correto incluir um dispositivo que conceda este benefício também aos nossos alunos”, comentou o vereador na argumentação da proposta.
Uiraçu ainda frisa que a intenção da nova legislação é proporcionar mais segurança aos passageiros e alunos do município. “Diversas pessoas descem dos ônibus todas as noites, muitas vezes tendo que optar por desembarcar num ponto distante da sua residência ou de um lugar movimentado por conta da inexistência de uma parada nas proximidades da sua casa”, disse. “Com essa mudança o passageiro terá o direito de desembarcar em qualquer lugar dentro do itinerário feito pela linha”, complementa.
A matéria foi encaminhada para sanção do prefeito municipal Pierre Emerim. Quando sancionada, as empresas responsáveis pelo transporte coletivo, escolar e universitário no município terão o prazo de 60 dias para atenderem a lei e divulgarem no interior dos veículos a garantia deste benefício aos passageiros.
