Projeto prevê cadastro para vigilantes particulares
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), visando pela segurança da população gaúcha, criou o Projeto de Lei nº 443/2007 que determina o cadastro dos vigilantes particulares não vinculados a empresa privada de segurança.
Conforme o PL, os vigilantes particulares que prestam serviços a pessoas, ruas, associações de moradores, residências, condomínios residenciais, eventos sociais, artísticos e esportivos, prédios comerciais, industriais ou de serviços, sem vínculo com empresas de segurança privada, compõem um numeroso exército de tamanho ainda não suficientemente identificado e que está a requerer um disciplinamento que garanta a paz social. O cadastro que não vai admitir a inscrição de pessoas com antecedentes criminais, vai conter os dados pessoais do vigilante incluindo nacionalidade, naturalidade, número da carteira de identidade, do CPF, endereço, data do nascimento e estado civil.
Para a autora do projeto, deputada Zilá, “este Projeto de Lei tem por objetivo identificar o contingente de trabalhadores, dando-lhes transparência e proteção de tal forma, que as pessoas comprometidas com as organizações criminosas não venham prejudicar uma atividade onde a confiança dos que contratam os seus serviços e a idoneidade de quem exerce essa profissão são pré-requisitos essenciais. Esta proposta poderá contribuir para o aperfeiçoamento das relações e da qualidade de vida das pessoas que prestam estes serviços e das que deles usufruem.
O projeto encontra-se em tramitação nas comissões da AL para posterior aprovação dos deputados em Plenário.