A matéria propõe a redução – e, no caso dos desempregados, a isenção – da taxa de inscrição nos processos seletivos para cargos na administração pública estadual e ingresso na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs).
“Muitas pessoas deixam de concorrer nesses certames por não terem condições de arcar com o valor da taxa de inscrição”, afirma o parlamentar, acrescentando, no entanto, que instituir essa redução de forma indiscriminada ou genérica seria contraproducente. “Preocupamo-nos, por isso, em delinear cuidadosamente os requisitos a que o candidato deverá atender para fazer jus à concessão”, explica.
De acordo com o projeto, fica instituído o direito à inscrição em concursos públicos estaduais, com pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que preencham, um dos seguintes requisitos: estejam desempregados; sejam estudantes, regularmente matriculados no ensino fundamental ou médio, em curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou tecnólogo; ou recebam remuneração mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
Ainda conforme o texto, a redução será de 60% do valor da taxa de inscrição, podendo chegar a 100% para inscritos que se encontrem em situação de desemprego. Os percentuais deverão estar expressos no edital de abertura do concurso. Caso não estejam, a redução corresponderá a 75% do valor da taxa.
Inspiração
Segundo o deputado, o projeto teve como base duas propostas: o PL 275/2003, de autoria do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB-SP), aprovado no Estado de São Paulo, e o PL 76/2004, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado no Senado, que dispensa do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos federais os candidatos que estiverem comprovadamente desempregados.
