A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais (veja abaixo como votaram os parlamentares gaúchos.
Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
Veja como votaram os parlamentares gaúchos:
Votaram Sim para aprovar
Alceu Moreira MDB
Bibo Nunes PL
Carlos Gomes Republicanos
Covatti Filho PP
Daniel Trzeciak PSDB
Danrlei de Deus Hinterholz PSD
Giovani Cherini PL
Giovani Feltes MDB
Liziane Bayer Republicanos
Lucas Redecker PSDB
Marcel van Hattem Novo
Márcio Biolchi MDB
Maurício Dziedricki Podemos
Nereu Crispim PSD
Onyx Lorenzoni PL
Osmar Terra MDB
Pedro Westphalen PP
Pompeo de Mattos PDT
Sanderson PL
Votaram Não ao projeto
Afonso Motta PDT
Bohn Gass PT
Heitor Schuch PSB
Henrique Fontana PT
Marcon PT
Maria do Rosário PT
Paulo Pimenta PT
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
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Agência Câmara de Notícias / Litoralmania
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