Projeto quer isentar pagamento de pedágio no município onde veículo foi emplacado

Desonerar os condutores de veículos emplacados nos municípios-sede das futuras e novas praças de pedágio é o objetivo do Projeto de Lei 205 2012, apresentado pelo deputado Adolfo Brito (PP) junto com os deputados Cassiá Carpes (PTB) e Gilmar Sossella (PDT). “A isenção busca a correção dessa distorção e injustiça a que são submetidas essas pessoas, que pagam para desenvolver suas atividades profissionais e também pelos seus deslocamentos de interesse particular ou de lazer”, explica Brito.

A isenção seria aplicada aos trechos, postos ou praças pedagiadas instaladas em rodovias estaduais ou sob jurisdição delegada ao Estado. A ideia do deputado é que a matéria seja aprovada ainda este ano, para que os novos contratos firmados sob o regime de concessão e permissão, que devem acontecer no próximo ano, já estejam de acordo com a proposta. Os contratos prorrogados, bem como aqueles administrados pelo Estado, também estão previstos no projeto. Brito esclarece que a isenção desta cobrança se aplicaria somente aos postos localizados onde o veículo está emplacado.

O parlamentar já havia defendido a referida isenção, no passado, por meio do Projeto de Lei 297/1998. O PL chegou a ser aprovado, originando a Lei 11.460/99, que vigorou por apenas três meses. “Como os contratos já estavam em andamento, as concessionárias ganharam na Justiça”, lamenta o deputado.

Mobilização
Como ocorreu na década de 90, Brito acredita que a comunidade gaúcha vai se mobilizar pela aprovação do projeto. Lideranças regionais, prefeitos e vereadores das cidades com praças de pedágio, como Santa Cruz, Candelária e Venâncio Aires, já estão se organizando para dar apoio à desoneração.