Confira os Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 23 de março de 2015 na Câmara de Vereadores de Osório.
• PROJETO DE LEI Nº 038/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Convênio com o Rotary Club de Osório e o Lions Clube de Osório e dá outras providências. O convênio visa a conjugação de esforços entre os partícipes para a prestação de serviços de portaria de arrecadação de cobrança dos ingressos dos visitantes que se fizerem presentes no 35° Rodeio Crioulo Internacional de Osório.
• PROJETO DE LEI Nº 039/2015 – EXECUTIVO – Revoga a Lei nº 4.945, de 03 de abril de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. A revogação da Lei se justifica tendo em vista a não efetivação dos compromissos de ambas as partes até a presente data.
• PROJETO DE LEI Nº 040/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório – APAE. Este convênio tem como objetivo a execução dos serviços assistenciais de ação continuada, objeto do recurso 1034 do Programa da União Federal para o setor.
• PROJETO DE LEI Nº 041/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo ratificar o Contrato de Comodato Nº 001/2015 celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório– APAE, objetivando a entrega mediante Termo de Comodato de um veículo marca Citroen, modelo Jumper.
• PROJETO DE LEI Nº 042/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, como máquinas, equipamentos, móveis e veículos, entre outros considerados inservíveis para uso do Município e que possuam algum valor comercial.
• PROJETO DE LEI Nº 048/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a outorgar, por intermédio de Autorização de Uso em Caráter Precário, Transitório e Oneroso, de espaços públicos na área do Parque de Rodeios Jorge Dariva e dá outras providências. Visa a reorganização da forma de seleção dos interessados na exploração comercial e de serviços no Parque de Rodeios Jorge Dariva, durante a realização do Rodeio Crioulo Internacional de Osório e suas atividades correlatas, reunindo todas as modalidades de uso do espaço público.
