Confira Projetos de Lei aprovados na última Sessão Ordinária em Osório
Confira os Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 23 de março de 2015 na Câmara de Vereadores de Osório.
• PROJETO DE LEI Nº 038/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Convênio com o Rotary Club de Osório e o Lions Clube de Osório e dá outras providências. O convênio visa a conjugação de esforços entre os partícipes para a prestação de serviços de portaria de arrecadação de cobrança dos ingressos dos visitantes que se fizerem presentes no 35° Rodeio Crioulo Internacional de Osório.
• PROJETO DE LEI Nº 039/2015 – EXECUTIVO – Revoga a Lei nº 4.945, de 03 de abril de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. A revogação da Lei se justifica tendo em vista a não efetivação dos compromissos de ambas as partes até a presente data.
• PROJETO DE LEI Nº 040/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório – APAE. Este convênio tem como objetivo a execução dos serviços assistenciais de ação continuada, objeto do recurso 1034 do Programa da União Federal para o setor.
• PROJETO DE LEI Nº 041/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo ratificar o Contrato de Comodato Nº 001/2015 celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório– APAE, objetivando a entrega mediante Termo de Comodato de um veículo marca Citroen, modelo Jumper.
• PROJETO DE LEI Nº 042/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, como máquinas, equipamentos, móveis e veículos, entre outros considerados inservíveis para uso do Município e que possuam algum valor comercial.
• PROJETO DE LEI Nº 048/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a outorgar, por intermédio de Autorização de Uso em Caráter Precário, Transitório e Oneroso, de espaços públicos na área do Parque de Rodeios Jorge Dariva e dá outras providências. Visa a reorganização da forma de seleção dos interessados na exploração comercial e de serviços no Parque de Rodeios Jorge Dariva, durante a realização do Rodeio Crioulo Internacional de Osório e suas atividades correlatas, reunindo todas as modalidades de uso do espaço público.