A implantação do Pronto Atendimento nos setes municípios que compreendem a comarca foi pauta de audiência promovida nesta terça-feira, dia 22 de setembro, pela direção do Fórum do município, com a presença de todos os prefeitos. A reunião foi presidida pelo Dr. André Sühnel Dorneles. A sugestão do Ministério Público, em centralizar o atendimento para todos os municípios em Torres, não foi acatada. Alegando dificuldades financeiras, as prefeituras procuraram outras alternativas de convênios mais acessíveis como o hospital de Praia Grande, de Santa Catarina, e o atendimento em Terra de Areia. O promotor Dr.Márcio Roberto Silva de Carvalho afirmou que fará uma inspeção nestes locais para conferir a qualidade na prestação do serviço. A Prefeitura de Torres estava representada pela prefeita Nílvia Pinto Pereira.
A audiência foi aberta pelo diretor do Fórum, que avisou tratar-se de um encontro formal onde falariam, por ordem, os representantes do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, os representantes dos municípios, o Ministério Público, por meio do promotor Dr.Márcio, e a direção do Fórum, para os encaminhamentos. A sala estava lotada com a presença, além dos prefeitos, dos procuradores dos municípios, assessores jurídicos, secretários de Saúde e mais servidores da área. Integram a comarca os municípios de Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Torres.
O primeiro município a manifestar-se foi Torres por meio da prefeita Nílvia e da procuradora Naiara Matos. A prefeita falou que o município não se omitiu em atender a região e que o PA está sendo equipado para tanto. “Estamos fazendo de tudo”. Deixou registrado o seu descontentamento com o Governo do Estado e com o fato dos municípios da região terem colaborado para o crescimento do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes por meio de processos da participação popular e agora ficarem sem este atendimento. Agradeceu o apoio do poder judiciário para solucionar a crise da saúde.
Os demais municípios manifestaram-se seguindo a ordem determinada pelo diretor do Fórum. Todos os prefeitos e seus procuradores alegaram dificuldades econômicas e reivindicaram a participação do Governo do Estado neste processo. Devido a falta de verbas, é que buscaram alternativas mais econômicas para a implantação do Pronto Atendimento não acatando a sugestão inicial de um consórcio entre os municípios da comarca.
O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, disse que já tem um PA e que sua população seria atendida por lá nos casos de baixa e média complexidade. O prefeito de Três Cachoeiras, Nestor Behenck Sebastião, disse que não teria condições de participar do PA de Torres e procurou uma alternativa mais viável. Pensa em conveniar com o município de Terra de Areia. O prefeito de Três Forquilhas, Paulino da Silva Azevedo, também optou por realizar convênio com Terra de Areia. O Hospital Nossa Senhora de Fátima, de Praia Grande, foi a alternativa buscada pelas outras Prefeituras devido o valor do convênio ser mais vantajoso. Os prefeitos Márcio Biasi, de Dom Pedro de Alcântara; Pedro Juarez da Silva, de Mampituba; e Leandro Borges Evaldt, de Morrinhos do Sul, alegaram o custo mais conveniente do convênio e também a proximidades de seus municípios com Praia Grande.
O promotor Dr.Márcio em suas considerações, disse que cada município procurou uma solução mais fácil para a implantação do Pronto Atendimento. Questionou o atendimento prestado em Terra de Areia. Destacou que os municípios gaúchos buscando atendimento em Santa Catarina, ficará difícil acionar a Central de Leitos do Rio Grande do Sul, se for necessário. Visando o bom atendimento da população, disse que vai sugerir uma inspeção na prestação de serviço de Terra de Areia e Praia Grande. No encerramento da audiência, o diretor do Fórum, Dr. André, com relação ao processo, disse que vai dar vistas ao Ministério Público e posteriormente abrir prazo para contestação.
