Proposta de reajuste do piso regional será encaminhada ao Legislativo nesta terça-feira

O Governo do Estado entrega nesta terça-feira (19), ao meio-dia, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei com a proposta de reajuste do salário mínimo regional para 2014. O governador Tarso Genro recebeu neste mês as centrais sindicais e as federações empresariais que apresentaram suas demandas sobre o tema.

Os trabalhadores pedem um aumento de 16,81% e a inclusão de novas categorias. As centrais reivindicam ainda a alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na atual; a colocação do piso na Constituição do Estado, estabelecendo critério de reajuste permanente, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação e a inclusão na legislação da garantia do piso como vencimento mínimo aos servidores públicos do Estado.

Na semana passada, representantes das federações empresariais, da indústria, comércio, agricultura e serviços sugerem reajuste de 5,3% e pedem a não inclusão de categorias que têm data-base ou representação sindical.

Diálogo permanente
O secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), Marcelo Danéris, explicou a importância do piso como mecanismo de distribuição de renda. “Sempre fazemos algo equilibrado entre os pedidos das Centrais Sindicais e os pedidos das Federações, mas num caminho de recuperação do Salário Mínimo Regional”, destaca ele, que conduz as tratativas sobre o tema desde 2011.

Instituído em 2001, o salário mínimo regional abrange mais de 1,1 milhão de trabalhadores. Até o momento, o benefício tem quatro faixas salariais, com os seguintes valores: Faixa 1: R$ 770,00; Faixa 2: R$ 787,73; Faixa 3: R$ 805,59; Faixa 4: R$ 837,40.