Proposta prevendo inspeção predial periódica foi entregue ao presidente do Parlamento

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), recebeu do presidente do CREA-RS, engenheiro Luiz Alcides Capoani, cópia de anteprojeto de lei elaborado pela entidade, que objetiva garantir inspeções periódicas em edificações. A minuta, entregue nesta quinta-feira (13), durante audiência na Sala da Presidência, estabelece a obrigatoriedade de obtenção de laudo técnico de inspeção predial, com especificação de periodicidade. “É um assunto que merece grande consideração, por tratar da segurança de moradores e demais pessoas que transitam por locais privados e públicos. Vamos encaminhar a proposta para análise de comissão técnica da Casa”, garantiu o parlamentar.

Segundo o dirigente do CREA-RS, a criação de uma lei estadual que normatize inspeções periódicas de edificações contribuirá para evitar acidentes, como desmoronamentos de prédios que colocam em risco a vida de várias pessoas. A medida, que abrange edifícios residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviços, entre outros, prevê inspeções a cada cinco anos para edificações com até 15 anos; a cada três anos para aquelas acima de 15 até 30 anos; e a cada dois anos para edificações a partir dos 30 anos. “Os Municípios poderiam adequar a legislação estadual ao âmbito local, a partir de sua regulamentação”, ressaltou o engenheiro.

Também participou da audiência, o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), Cezar Augusto Pinto Motta.