Órgãos da União anunciaram nesta segunda-feira (06) a prorrogação de prazos de diferentes obrigações tributárias e acessórias para empresas gaúchas, como forma de mitigar os efeitos econômicos da crise gerada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.
As medidas atendem a algumas das demandas apresentadas pela Fecomércio-RS na última semana.
Entre as principais medidas, os tributos do Simples Nacional com vencimento em 20 de maio foram prorrogados para 20 de junho, e os com vencimento em 20 de junho foram estendidos para 22 de julho.
A Receita Federal também prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda, de 31 de maio para 31 de agosto, nas 336 cidades do Estado que decretaram situação de calamidade pública.
Além disso, foram postergados todos os prazos de pagamentos de tributos federais nos mesmos municípios, incluindo parcelamentos e a entrega de obrigações acessórias.
Parcelas dos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também tiveram alterações, com vencimentos em abril, maio e junho adiados para julho, agosto e setembro, respectivamente.
No âmbito da Procuradoria, foram suspensos por 90 dias diversos prazos relacionados a procedimentos administrativos e cobranças. As medidas valem exclusivamente aos sujeitos passivos com domicílio tributário nos municípios com calamidade pública decretada.
A Fecomércio-RS destacou que essas medidas oferecem algum alívio aos contribuintes, mas ressaltou a necessidade de mais ações.
Além das medidas da União, a Prefeitura de Porto Alegre prorrogou para agosto os vencimentos de tributos como o IPTU, o ISS e a taxa de coleta de lixo, e suspendeu diversos prazos administrativos. Medidas semelhantes estão sendo tomadas em outros municípios afetados pelas enchentes.
Para mais detalhes sobre as medidas municipais, a recomendação é entrar em contato diretamente com as prefeituras.
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