Par haver um mínimo de estabilidade e eficiência em qualquer setor diretivo, é indispensável que todos os escalões mantenham um mínimo de harmonia e trabalhem em uníssono. Não é o que acontece no Governo Federal. Enquanto a presidente tenta realinhar o rumo perdido, ajustar a economia em frangalhos, até a base – que deveria ser seu sustentáculo – solapa os esforços.
O Congresso Nacional vai recriar a Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Social Pública. A decisão, a partir de sugestão da Anfip – Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), foi tomada em reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Nota do colunista: O senador Paulo Paim foi um dos políticos – então deputado federal – que promoveram a campanha de desvinculação dos reajustes isonômicos nas aposentadorias com valor superior a 1 salário mínimo. A justificativa era de que seria impossível elevar o salário mínimo a U$ 100 dólares ou mais enquanto persistisse a vinculação. Nos últimos anos, contrariando toda a luta pregressa, o atual senador vitupera contra a “discriminação” que ajudou a criar. Para avaliar a época da campanha, cito uma entrevista concedida ao saudoso Flávio Alcaraz Gomes, na qual fez uma defesa candente da lei que agride até hoje o Art. 5º da Constituição. É indigno provocar consequências deletérias a parte considerável da população e, posteriormente, mudar radicalmente de postura. Não esqueçam jamais os aposentados que na raíz do fato está o dedo do senador que agora pretende perpetrar mais uma agressão ao Art. 5º da Constituição.
A presidente Dilma Rousseff tenta salvar o futuro da Previdência e, com fins eleitoreiros, o seu partido (PT) solapa esses esforços.
Prosseguindo com a notícia publicada no Correio do Povo, 05/03/2.016:
A intenção é reunir senadores, deputados, representantes dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral, entidades representativas da sociedade organizada e centrais sindicais. O presidente da Anfip, Vilson Antônio Romero, elogiou a iniciativa que afeta a todos os brasileiros (???).
“O simples anúncio de que o governo apontava numa reforma já deixou em polvorosa os trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais”, observa.
Nota do colunista II: A grande massa de aposentados atingidos pela discriminação já está há anos em polvorosa vendo seus direitos espezinhados pela diferenciada reposição dos reajustes anuais e que não tem perspectiva de mudanças.
Repisemos que, como todos os brasileiros, os funcionários públicos dos três poderes que assim o desejarem, podem complementar suas aposentadorias. A Previdência Complementar dos Servidores Públicos, vigorante a partir de 05/02/2.013, foi incentivada e criada pela presidente Dilma Rousseff. O governador José Ivo Sartori também está empenhado em incluir os servidores estaduais nesse benefício legal. Essas leis não têm reflexos imediatos na economia nem no caixa da Previdência. Preservando os direitos adquiridos dos atuais funcionários, apenas serão aplicadas nos que foram ou forem admitidos após as datas de suas promulgações, o escopo pretendido é impedir a implosão de todo o sistema, a longo prazo – quando os novos dependentes atingirem a aposentadoria.
Como expôs o ministro Jaques Wagner em jantar com empresários, e deles solicitou apoio, a presidente está empenhada em deixar como legado para o país a reforma da Previdência Social para que, a partir de 2.017, todos os brasileiros sejam regidos por lei unificada. ESTE É UM DOS ÍTENS A SEREM CONTESTADOS PELA FRENTE PARLAMENTAR E DE ENTIDADES EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA. OUTROS, COMO A EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA REQUERER O BENEFÍCIO, IGUALMENTE IMPORTANTES, TAMBÉM SÃO INCLUÍDOS NO ROL DAS INCONFORMIDADES.
COMO JUSTIFICAR A CONTINUIDADE DOS “MAIS IGUAIS”?
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
