Quilombolas terão ações de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria

O Programa Brasil Quilombola será ampliado com as ações do Plano Brasil Sem Miséria , em especial as medidas de inclusão produtiva dirigidas à agricultura familiar, que serão anunciadas nesta quarta-feira (21). Para ampliar a possibilidade de acesso dessas comunidades às políticas de crédito, fomento e compras da agricultura familiar, a Fundação Cultural Palmares passará a emitir a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os quilombolas terão também o Selo Quilombos do Brasil que, a exemplo do Selo da Agricultura Familiar, servirá como certificado de origem e identidade cultural para os produtos de procedência quilombola, fortalecendo assim a valorização e reconhecimento no mercado nacional.

Além das 4,48 mil famílias que já recebem Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou uma segunda chamada em outubro de 2012 para atender outras 4,5 mil famílias quilombolas. A Ater possibilita o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aprimoramento da produção agrícola de forma sustentável. Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), as principais atividades produtivas quilombolas são a agricultura, o extrativismo e a pesca artesanal.

A ação de inclusão produtiva será associada às políticas sociais. Para isso, será usada a estratégia de Busca Ativa, no âmbito do Brasil sem Miséria, para incluir famílias quilombolas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que dá acesso, por exemplo, ao Bolsa Família.

Brasil Quilombola – A Fundação Cultural Palmares certificou 1.834 comunidades quilombolas, que representam um patrimônio cultural da sociedade brasileira. Elas são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas ao longo de séculos a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas. As comunidades certificadas e as 193 com território titulado têm acesso a políticas sociais, como 2.008 equipes de Saúde da Família e 1.536 equipes de Saúde Bucal.

Comunidades poderão contar com medidas de regularização fundiária

Comunidades quilombolas serão beneficiadas com uma série de medidas de regularização fundiária nesta quarta-feira: 11 comunidades receberão decretos de declaração de interesse social e outras duas comunidades de Sergipe receberão o título definitivo do seu território. Também serão certificadas pela Fundação Cultural Palmares mais 23 comunidades do Piauí.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá um repasse de R$ 1,2 milhão da Seppir, que serão usados na identificação e delimitação de terras de 3.350 famílias em 26 comunidades.

A regularização fundiária permite o acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva e de infraestrutura, como o “Minha Casa, Minha Vida”. O programa Luz para Todos eletrificou mais de 25 mil domicílios quilombolas, até 2012. E o investimento em saneamento básico já alcança R$ 152 milhões para atender 421 comunidades.