A Rádio Itaramã FM se manifestou sobre o problema que tem enfrentado nos últimos dias, em que está proibida de rodar músicas em sua programação.
Após ficar fora do ar por três dias, no domingo (20), a emissora retornou divulgando uma nota de esclarecimento aos ouvintes. Durante esta segunda-feira, em rede com a Rádio Tramandaí AM, que também enfrenta o mesmo problema, uma programação com entrevistas e bate papos estão sendo exibidas.
O impedimento musical se dá por conta de uma ação judicial do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que cobra valores retroativos não pagos pelas duas emissoras. Veja abaixo manifesto da direção do Grupo EBS sobre o caso, divulgado no Perfil oficial da Rádio Itaramã FM no Facebook.
Nota da Rádio
“Comunicado ao nossos ouvintes, amigos e parceiros comerciais:
Nossos transmissores e equipamentos não foram apreendidos ou leiloados. Estamos impedidos de tocar musicas, nas rádios Tramandai Am e Itaramã Fm, devido a uma ação judicial do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Ação essa que não concordamos e que a maioria das rádios do Brasil também não concordam. O fato é que a lei seja cumprida e por isso não estamos tocando musicas.
Mas, poderíamos estar no ar com locução como algumas vezes a fizemos em cadeia com o programa Cidade Aberta da Radio Tramandai Am. Este é o verdadeiro motivo no qual todos estão perguntando ou comentado sobre as nossas Emissoras.
Infelizmente, algumas rádios e meios de comunicação do litoral estão mais preocupados em denegrir nossa imagem do que se unir por uma causa que todo o Brasil tem lutado por esses direitos autorais….
Hoje em dia, bares, restaurantes, eventos, shows e empresas de sonorização etc… Todos devem pagar direitos autorais, a maioria não o faz, assim como muitas rádios no Brasil.
No momento somente nos cabe respeitar a decisão judicial, por quê no fundo ainda acreditamos na justiça. Nosso departamento jurídico já esta tratando de tudo e acreditamos que nas próximas horas, estaremos com nossa programação normal.
Grupo EBS”
O que é Ecad?
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é um escritório privado brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no Rio de Janeiro. É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.
Órgão já passou por CPI
Em junho de 2011 teve início a quarta CPI do Ecad, tendo como presidente e relator, respectivamente, os senadores Randolfe Rodrigues e Lindberg Farias, com o objetivo de investigar acusações de falta de transparência na arrecadação e distribuição de recursos, formação de cartel e abuso na cobrança de direitos autorais. Concluída em abril do ano seguinte, a CPI teve no seu relatório final a proposta de um projeto de lei, o PLS 129/12, que previa um sistema de gestão coletiva de direitos autorais, através da criação de duas entidades: o Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA, que havia sido desativado em 1990) e a Secretaria Nacional de Direitos Autorais (SNDA). Além disso, o relatório sugeriu o indiciamento de 15 pessoas ligadas à entidade, sob as acusações de apropriação indébita, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito.
Em julho de 2013 foi aprovado no Senado um substitutivo do PLS 129, com quatro emendas de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, e tendo como relator o senador Humberto Costa.7 No mês seguinte o projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, estando em vigor desde dezembro do mesmo ano como a lei 12.853/2013, também conhecida como Nova Lei dos Direitos Autorais. Através dela, o Ecad continua sendo o único arrecadador de direitos, porém, sob controle estatal através de fiscalização do Ministério da Cultura. Foi também estipulada uma redução da taxa administrativa cobrada pela entidade (passando gradativamente de 25% a 15% em até quatro anos, com o restante destinado aos artistas), e mandatos de três anos para seus dirigentes (sendo permitida apenas uma reeleição).
Como resposta, o Ecad, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.062) pediu junto ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da lei, contestando que a mesma “fere princípios constitucionais, ao conceder ao Estado poder para interferir na gestão de uma atividade de direito privado.”Anteriormente, o próprio órgão havia questionado os interesses por trás da lei, levando em conta a dívida que muitas empresas de comunicação – em particular a Rede Globo – tinham com a entidade. Apesar dessa disputa, em outubro (pouco antes da ADI) Ecad e Globo haviam chegado a um acordo após um litígio de oito anos.
Críticas ao Ecad
Em 2012 se envolveu em polêmica ao tentar cobrar de blogs por vídeos incorporados do site Youtube. Devido a repercussão negativa que chegou a ganhar a páginas da FORBES e os Trending Topics do Twitter, após o posicionamento do próprio Youtube, voltou atrás.
Na região
Bares e Restaurantes da região também tiveram seus estabelecimentos visitados nos últimos meses pelo Ecad. Mesmo contrariados, muitos empresários tem pago mensalmente o que lhes foi imposto pelo órgão.
Redação Litoralmania e Wikipedia
