Receita amplia prazo de adesão ao Supersimples

O prazo de adesão ao Supersimples, programa de tratamento tributário diferenciado a micro e pequenas empresas, foi prorrogado para o dia 15 de agosto. Os empresários interessados terão mais duas semanas para inscrever-se no projeto. Foi, também, estendido o prazo de adesão ao parcelamento de dívidas em 120 meses, para a mesma data. A data limite anterior estava marcada para hoje (31). O Diário Oficial publicou hoje a resolução que autoriza a mudança de data.

Até o momento, cerca de  1,474 solicitações de adesão foram enviadas à Receita Federal. O sistema de migração encaminhou automaticamente outras 1,33 milhão de empresas para o novo programa. As empresas beneficiadas pelo Supersimples têm alíquotas reduzidas no âmbito federal, estadual e municipal, diferentemente do programa anterior, que se limitava ao setor federal.

O novo prazo atende às empresas que ainda não regularizaram a situação fiscal, o que representa um requisito básico para formalizar a opção pelo Simples Nacional. Na página da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/) podem ser efetuados o cancelamento da migração automática ou a regularização da situação cadastral.