Regularização fundiária das pequenas propriedades preocupa Litoral Norte
No início do encontro, o presidente do Corede Litoral Norte, Mário Henrique Benfica, contou que a entidade preparou um documento contendo o planejamento estratégico para a região nos próximos dez anos. Entre as ações propostas está a regularização fundiária. A entidade quer que ele sirva como referência para ações futuras. “A comunidade está cansada de participar de discussões e os resultados não chegarem. Reivindicamos que nossas propostas sejam encaminhadas”, solicitou Benfica.
Segundo dados da Fetag, o percentual de propriedades sem regularização na região chega a 50%. Com isso, os agricultores, principalmente os familiares, enfrentam dificuldades para ter acesso às políticas públicas, como a previdência social e o Pronaf. Também não conseguem licenciamento ambiental para suas propriedades. Muitos acabam abandonando a área rural e buscando emprego nas cidades. Benfica entregou ao deputado Edson Brum (PMDB), presidente da CAPC, um ofício pedindo encaminhamento ao projeto do Corede Litoral Norte e também uma cópia do documento.
O prefeito de Maquiné, Alcides Scussel, contou que existe uma área quilombola no seu município que está sendo desapropriada. Como muitos dos pequenos agricultores da região não possuem certidão atualizada da propriedade, existe o risco de que não recebam a indenização de desapropriação.
Situação semelhante acontece em Tavares, onde se situa grande parte do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. “A regularização precisa acontecer o mais rápido possível, para que pessoas não tenham prejuízo”, pediu João Renildo Machado da Silva, prefeito em exercício de Tavares.
Segundo Brum, o problema precisa ser assumido pelo governo federal. Ele acredita que deve ser reativada uma instituição nos moldes do Banco da Terra, criado no governo Itamar Franco e extinto no governo Lula, que financiava imóveis rurais. “O endereço certo para encaminhar essa questão é o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário, que dá atenção às pequenas propriedades”, defendeu.
O deputado Ciro Simoni (PDT), que já foi prefeito de Osório, lembrou que o problema foi se acentuando ao longo do tempo e que agora precisa de uma solução. Para conseguir uma certidão atualizada, as famílias precisam fazer um inventário da propriedade. Muitas não o fazem por causa do seu custo. “Quando o patriarca da família morre, em vez de fazer o inventário, os familiares dividem a propriedade entre eles informalmente, e assim sucessivamente”, exemplificou. Por isso, alguns produtores possuem a escritura no nome do avô ou do bisavô. Para o parlamentar, a discussão da questão precisa envolver também o poder judiciário. Neste semestre, ele tentou criar uma comissão especial para debater problemas relacionados ao Litoral Norte. Como há um número limitado de comissões que podem ser criadas por semestre, a iniciativa ficou para o próximo ano.
O deputado Edson Brum propôs que a Comissão de Agricultura medie uma reunião de trabalho, na próxima semana, com o atual secretário da Agricultura, Gilmar Tietböhl, o futuro secretário do Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da Fetag.
O tema da pesca da viola no Rio Grande do Sul, que também seria discutido na audiência pública, não foi abordado porque o representante do setor na Secretaria Estadual da Agricultura não pode comparecer.