SAP sanciona lei que isenta de juros o pagamento do IPTU e ISSQN atrasados
Agora a população patrulhense que, por algum motivo, não está em dia com os tributos que deve à Administração Municipal, terá isenção de juros para o pagamento do IPTU e ISSQN. A lei foi sancionada no último dia 30 de agosto pelo Prefeito, Daiçon Maciel da Silva.
A anistia vale para todos os contribuintes, que podem desfrutar do benefício até o dia 31 de outubro. Esse limite, segundo Daiçon, deverá ser cumprido à risca. “Não pretendemos alongar o prazo”, afirma. No entanto, o pagamento não precisa, necessariamente, ser efetuado em uma só vez. É possível quitar uma parcela da dívida no mês de setembro e outra em outubro.
Segundo o Secretário Municipal de Finanças Substituto, Ferúlio José Tedesco, a idéia de colocar em prática essa isenção, vem de longa data. “O intuito principal é fazer com que os contribuintes tenham um incentivo para ter sua cidadania colocada em dia com o município. E, em contrapartida, o município também pode auferir alguns recursos que venham assegurar a prestação de serviços aos cidadãos”, explica o secretário.
Desde que o prefeito assinou a sanção, a Administração Municipal vem se mostrando bastante otimista. “Vai funcionar e terá uma repercussão muito positiva para todos”, afirma Ferulinho. Para ele, a Administração e o município só têm a ganhar com essa isenção. “Com o acréscimo de receita que esperamos obter, iremos destinar os valores necessários para cobrir as diversas demandas como o transporte escolar, a iluminação pública e manutenção de estradas, entre outras”, comemora.
Para os interessados em realizar o pagamento dos seus impostos, com a isenção dos juros, o processo é bastante simples. Basta comparecer na Secretaria de Finanças, ou nos balcões de atendimento da prefeitura. Quem ainda não souber o quanto precisa pagar, pode realizar o cálculo na hora, junto com algum dos servidores da Secretaria de Finanças. Os servidores irão prestar as informações necessárias, atualizando a conta e passarão ao setor da Dívida Ativa, onde será concluído o processo.
O projeto, após concluído pela equipe da Secretaria de Finanças, foi encaminhado para a Câmara de Vereadores. No dia 28 de agosto o poder legislativo patrulhense aprovou a lei, que seguiu para a sanção do chefe maior do executivo municipal.