Secretaria da Agricultura realiza fiscalização inédita de animais da Cavalgada do Mar

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, pela primeira vez, está participando efetivamente da Cavalgada do Mar. O evento, que chega a sua 29ª edição, com início na última quinta-feira, 30 de janeiro, e término neste sábado (09), após percorrer as praias localizadas entre Torres e Palmares, conta com cerca de 600 pessoas. Dessa ação de fiscalização, resultaram a lavratura de 105 autos de infração por descumprimento de normas sanitárias e a exclusão de quatro integrantes pelo fato de que seus animais não apresentavam condições físicas de prosseguirem.

A Secretaria da Agricultura é signatária do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011 entre Fundação Cavalgada do Mar e o Ministério Público Estadual, a partir de denúncias de que estaria ocorrendo maus tratos contra os animais e diante da constatação da ocorrência de várias mortes de cavalos durante o percurso. No ano passado, os técnicos do órgão exerceram no evento um papel de caráter educativo, não tendo sido registrado nenhum caso de óbito de animais.

Neste ano, dois médicos veterinários e três auxiliares e técnicos agrícolas fazem a fiscalização, solicitando a todos os participantes a documentação sanitária exigida para o evento (Guia de Trânsito Animal, exame negativo de Anemia Infecciosa Equina e comprovante de vacina para Influênza Equina), conforme preconiza a legislação estadual e o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).

Procedimentos

Os cavalarianos, após se apresentarem para a equipe de admissão da Fundação Cavalgada do Mar, são encaminhados para a equipe da Secretaria da Agricultura para conferência dos documentos. Os que não possuem a documentação exigida, são autuados por infração. Já o animal apto recebe uma fita numerada que é afixada na pata dianteira esquerda, comprovando a sua inscrição no evento e regularização perante a Secretaria da Agricultura.

No decorrer do evento, os participantes não inscritos que se juntam à cavalgada são orientados a comparecer à equipe de admissão na próxima parada para acampamento. Os que não procedem desta forma são excluídos.

Durante o trajeto, a Secretaria da Agricultura conta com o apoio da Patrulha Ambiental da Brigada Militar. Várias abordagens já foram realizadas no trajeto determinando a saída do cavaleiro e seu animal por vários motivos, entre eles o visível cansaço do animal, animais mancando ou com cólicas. Também são coibidos comportamentos que estão proibidos segundo o TAC, tais como cavalgar nas águas ou nas dunas.

Esse tipo de atuação é inédita por parte da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, pois é a primeira vez que o órgão fiscaliza um evento de aglomeração de animais que não permanece num recinto, o que traz novos desafios e aprendizados para todos profissionais envolvidos.