Semana do MP no Litoral Norte é realizada em Capão da Canoa
ABERTURA
Na cerimônia de abertura na última terça-feira, 24, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, explicou para os estudantes algumas atribuições da Instituição e saudou o diálogo com as universidades. “Vocês sabem que o MP controla a frequência dos alunos nas escolas ou a lisura no processo eleitoral? O Ministério Público tem uma multiplicidade de atividades, todas elas ligadas aos bens jurídicos mais caros da nossa sociedade”, apontou.
O Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, afirmou que a convivência com o mundo acadêmico possibilita a percepção das manifestações do corpo social e saudou o trabalho em conjunto com a Unisc. “Poucas parcerias em uma vida são tão longas quanto esta. Espero que tenhamos a oportunidade de repetir estes eventos, com temas relevantes para a sociedade.”
Por sua vez, o Chefe do Departamento do Curso de Direito da Unisc, Ricardo Hermany, trouxe um histórico das Semanas do MP no Interior do Estado e relatou que a criação do curso em Capão da Canoa decorreu de uma demanda da comunidade do Litoral Norte.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o Juiz de Direito e Diretor do Foro de Capão da Canoa, Luis Augusto Domingues de Souza Leal; e a Defensora Pública da Comarca, Juliana Vieira Mariani, também compuseram a mesa de abertura do evento.
PALESTRA
Com o tema “A acusação nos crimes da competência do Tribunal do Júri”, o Promotor de Justiça de Santa Maria Maurício Trevisan falou para uma plateia repleta de acadêmicos da área do Direito na primeira noite.
Após diferenciar a Ação Penal Privada da Ação Pública, Trevisan explicou para os alunos que o Ministério Público é o titular privativo da última, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal. “Nas hipóteses em que é o próprio Estado quem deve movimentar o sistema de Justiça atrás de punição, o órgão incumbido dessa missão é o MP.”
Lembrando que os crimes da competência do Tribunal do Júri são todos de Ação Penal Pública incondicionada, afirmou que é sempre o MP que deve intentá-la nesses delitos.
Na sequência, o Promotor de Justiça discorreu sobre a diferenciação legal entre dolo e culpa, explicando que esta última constitui exceção, segundo a lei. Ele também explicou que o dolo pode ser direto ou eventual, tendo ambas as modalidades as mesmas consequências.
Na diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, em situações próximas e em que há previsão do resultado, o palestrante ainda considerou que o critério da confiança é o mais seguro: “sem dados objetivos que indiquem ao agente que ele tem controle do risco da ocorrência do resultado, não pode ele pretender que seja a conduta considerada apenas culposa”.
Conforme Trevisan, “o MP não exagera ao denunciar alguém por dolo eventual, ou incluir qualificadoras em suas denúncias por crimes dolosos contra a vida, ou mesmo ao sustentar durante o processo essas classificações. A acusação, nesses casos, deve optar pelo maior horizonte acusatório possível.”
O Promotor concluiu dizendo que no momento adequado e para as pessoas certas, “os jurados, juízes de fato”, o MP pode sustentar “a inteireza da acusação posta, ou então o afastamento de qualificadoras, a desclassificação ou a absolvição, se as evidências probatórias processuais indicarem. Esta é a atuação de um agente do Estado que não é simplesmente um Promotor de condenações, mas um Promotor de Justiça”.
PRESENÇAS
Prestigiaram a abertura da Semana do MP em Capão da Canoa os Promotores de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, Sávio Vaz Fagundes, Paula Bittencourt Orsi, Karinna Licht Orlandi, Vinicius de Melo Lima, Paula Ataide Athanasio e Rosângela Mazzuco. Também o representante da OAB/RS Elisaldo Vieira, a Delegada de Polícia Alquiria Meder, e a Coordenadora Administrativa do Campus da Unisc/Capão da Canoa, Lilian Alves.
O evento teve prosseguimento na quarta-feira, 26, com a palestra “Drogas: um problema de saúde pública e/ou de punição?”, do Procurador de Justiça Gilberto Thums e do Promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Fraga. Nesta quinta-feira, 27, está programado o painel “Aspectos controvertidos do Tribunal do Júri”, ministrado pelo Promotor de Justiça aposentado, Advogado e Professor José Eduardo Gonzales e pelo Promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes.