Senado aprova projeto que libera cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos
Após acalorada discussão, o Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza a exploração de jogos de azar no Brasil.
A proposta, que ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, abre caminho para a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o país.
O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, é alvo de controvérsias. De um lado, seus defensores argumentam que a legalização dos jogos vai gerar renda, criar empregos e combater a criminalidade.
Do outro lado, os críticos do projeto alegam que a medida vai incentivar o vício em jogos, aumentar a lavagem de dinheiro e beneficiar grupos criminosos.
Apesar das divergências, o projeto foi aprovado pelo Senado em votação apertada. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a aprovação da proposta, argumentando que ela vai trazer benefícios para o país.
“Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura”, disse o senador.
O projeto aprovado pelo Senado define regras específicas para cada tipo de jogo. No caso dos cassinos, por exemplo, a proposta limita a instalação de um cassino por estado, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada.
Já as casas de bingo poderão ser exploradas em cada município, com limite de um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
O jogo do bicho também será legalizado, com a criação de uma operadora por estado, a cada 700 mil habitantes.
As apostas em corridas de cavalos, por sua vez, poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
O projeto também cria novos tributos para financiar ações de prevenção ao vício em jogos, além de estabelecer medidas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
A aprovação do projeto pelo Senado é um marco histórico para o Brasil. Resta saber se a Câmara dos Deputados vai confirmar a aprovação da medida.
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