A pesca de arrasto no litoral gaúcho será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, nesta sexta-feira (22/10), às 10 horas.
O evento terá transmissão on-line e está aberto para interação com os cidadãos, que já podem enviar perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania ou por telefone.
O arrasto é a modalidade de pesca que causa o maior impacto negativo aos ecossistemas marinhos.
Nela, extensas redes pesadas são arrastadas para capturar espécies que vivem próximas ao fundo e, ao fazê-lo, carregam tudo o que está em seu caminho, deixando o ambiente totalmente devastado.
No Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 15.223/2018 proibiu essa pescaria até 12 milhas náuticas ao longo de toda a costa (uma área de 13 mil km2).
A medida integra a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, elaborada de forma participativa por pescadores artesanais e armadores de pesca, com apoio de cientistas da área.
Estudo realizado antes da instituição dessa lei mostrou que, no estado, algumas pescarias de arrasto na região descartavam até 70% do total capturado, causando um impacto direto sobre mais de 20 mil pescadores.
“Tanto os descartes quanto a destruição de habitat são fatores que reduzem consideravelmente o potencial dos oceanos de gerar renda e alimento.
Diante das crises econômica, socioambiental e do clima que o Brasil também enfrenta atualmente, não podemos nos calar diante de práticas que aprofundam o colapso dos nossos oceanos.
Por isso, o fechamento de áreas para a pesca de arrasto é uma importante medida para a regeneração dos estoques pesqueiros e ecossistemas”, explica o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni.
Retrocesso
Os artigos da lei estadual que proíbem a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul foram suspensos, em dezembro de 2020, por liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da lei daquele estado.
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A ação ainda será julgada pelo plenário da Corte, mas não tem previsão de data. Por sua vez, em abril deste ano, por meio da Portaria SAP/MAPA nº 115, o governo federal suspendeu a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul até a implementação de um plano para sua “retomada sustentável”.
A suspensão dessa Portaria é objeto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2021, em tramitação no Senado. Iniciativa dos senadores Paulo Rocha (PT/PA), Jaques Wagner (PT/BA), Zenaide Maia (PROS/RN) e Humberto Costa (PT/PE), o PDL tem por justificativa o fato do plano do Executivo não apresentar as condições mínimas de garantir a sustentabilidade da pesca de arrasto no Rio Grande do Sul.
“Não há plano de gestão que possa, efetivamente, transformar a pesca de arrasto industrial na costa gaúcha em uma atividade sustentável. A liberação dessa modalidade de pesca no Rio Grande do Sul coloca em risco os ecossistemas marinhos e a pesca artesanal, afetando diretamente a renda de cerca de 20 mil famílias”, afirma o senador Lasier Martins (Podemos/RS), autor do requerimento que propôs a audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Participam do debate o oceanólogo Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana; Alexandre Carinha Novo, representante do Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio Grande do Sul (Sindarpes); Gilmar da Silva Coelho, representante de Federação das Colônias de Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul; Joab Hamilton da Costa, coordenador Técnico da Associação dos Pescadores do Gravatá; o doutor em Oceanografia Biológica Luís Gustavo Cardoso, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande (FURG); e Jairo Gund, secretário adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa). Também foi convidado um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública remota: Pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul
Data: 22 de outubro (sexta-feira)
Horário: 10h
Transmissão on-line: clique aqui ou acesse o Canal da TV Senado no YouTube
Participação: cidadãos podem enviar perguntas pelo Portal e-Cidadania (clique aqui) ou pelo telefone 0800 061 22 11.
