Senador nega redução de repasses de royalties para educação

Em meio às negociações que ainda dividem deputados e senadores sobre a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), tentou esclarecer pontos que considerou “premissas equivocadas”, que acabaram levando técnicos a diferentes cálculos sobre o volume de recursos. Mais de três estimativas sobre quanto significariam as reservas foram divulgadas desde a aprovação do substitutivo ao projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde.

Apenas em uma nota divulgada pela Câmara dos Deputados, técnicos estimam que o substitutivo do senador resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas de educação e saúde, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados.

“[Eu] não teria objetivo de fazer um relatório para reduzir recursos para a área”, disse Braga, autor do substitutivo aprovado no início da semana. “É um volume de recursos presentes e futuros. Teríamos que saber em quanto tempo [o volume de petróleo explorado] é realidade e que valor de barril estamos trabalhando. Tenho muito zelo e cuidado com esses números”, afirmou.

Pelos cálculos de Braga, são consideradas duas situações. No ano que vem, a área de educação receberia R$ 4 bilhões de recursos de royalties pagos pela exploração do petróleo nos três campos em atividade no país. No futuro, com os novos contratos que vão ampliar a exploração do produto para outras áreas, como a de Libra, na Bacia de Santos, as reservas para investimento em educação chegariam a quase R$ 40 bilhões em um período de dez anos.

Braga apontou uma lista de equívocos que, segundo ele, estão levando especialistas a cálculos superestimados. De acordo com o senador, não há a destinação de 100% de bônus de assinatura (valor que a empresa vencedora oferece para explorar a área) dos futuros contratos aos cofres da União, assim como não existe previsão de que tal bônus renda R$ 10 bilhões a cada dois anos, como apontaram alguns estudos. O senador alertou que não há como garantir que a exploração de Libra renda 76% em excedente de óleo para a União, como apontou um dos levantamentos.

O excedente de óleo é a parcela da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao custo em óleo, aos royalties devidos

Ontem (4), o Conselho Nacional de Política Energética definiu uma parcela mínima de excedente a ser destinado à União. No processo de licitação que o governo pretende concluir até 21 de outubro, as empresas podem oferecer porcentagens superiores para garantir o direito de exploração da área.

“Não sei quanto será. É o processo de licitação que vai definir essa porcentagem. A União vai aceitar um mínimo de 40% de excedente. Isso pode variar”, explicou Braga, informando que o projeto será votado na semana que vem. “Não tem urgência, mas essa é uma das matérias que têm acordo para votar. Sem isso, não temos como trabalhar os recursos adicionais para educação e saúde”, explicou.

O senador reconheceu que a parcela dos royalties não é suficiente para cobrir a reserva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mesmo que 100% dos royalties fossem destinados exclusivamente à área. Ainda assim, Braga descartou uma redução na parcela de investimento previsto, que é um dos pontos incluídos no Plano Nacional de Educação (PNE). “Não passará no PNE menos do que 10% do PIB”, disse ele. “Teremos que adaptar novas prioridades no Orçamento. Teremos que ter, obrigatoriamente, ajustes”, concluiu.