Sindigêneros/RS e CDL Tramandaí/Imbé promovem palestra para empresários sobre o PPCI

O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do RS (Sindigêneros/RS), João Francisco Micelli Vieira, juntamente com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Tramandaí/Imbé, João Rocho, promovem a palestra “Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI)”, que visa esclarecer questões relacionadas à Lei 14.376 – conhecida como Lei Kiss- que trata sobre a segurança, prevenção e proteção contra incêndios. A atividade acontece na próxima terça-feira (26), às 18h30, na sede do SESC, em Tramandaí.

Ministrado pelo major do Corpo de Bombeiros de Tramandaí, comandante Richard Menezes, o painel busca reunir centenas de empresários da região a fim de explicar as mudanças que a lei estabelece, bem como, as emissões de alvarás de funcionamento e a renovação dos mesmos. Segundo Micelli, o Corpo de Bombeiros demora em dar o parecer, pois a demanda é grande, sendo assim, no evento será possível a troca de informações e mais esclarecimentos. “Os empresários têm muitas dúvidas em relação ao comprimento da Lei Kiss, queremos esclarecê-las para que não haja erros”, ressalta.

A Lei Kiss foi sancionada em dezembro de 2013, pelo governador Tarso Genro. Em julho deste ano, a proposta recebeu adequações. Entre as principais modificações, está diferenciação das exigências para um projeto de empreendimento de pequeno porte e as para empreendimento de grande porte. O texto prevê, ainda, um plano simplificado para edificações de baixa e média carga de incêndio e a permissão para expedição de autorizações precárias de funcionamento para construções consideradas de baixo risco de incêndio, desde que já tenham protocolado o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Por fim, foi eliminada a exigência de contratação de seguros de responsabilidade civil para qualquer tipo de estabelecimento.