O Ministério da Saúde lançou na quinta-feira (25/01) o “Banco de dados de violações de direitos humanos e HIV/Aids”, durante o Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/Aids, que termina nesta sexta-feira, em Brasília (DF).
O sistema permitirá o cadastro de denúncias sobre violação de direitos de pessoas que vivem com HIV ou Aids e será realizado por instituições que acompanham os casos, sendo garantido o anonimato das vítimas.
O banco de dados servirá como instrumento de planejamento das ações do Programa Nacional de DST e Aids relacionadas aos direitos humanos. O intuito é contribuir para a estruturação de políticas públicas de combate à violação de direitos, violência, estigma, discriminação e preconceito vinculados à epidemia.
Os dados estarão disponíveis para consulta, que poderá ser feita por quantidade de casos, tipo e local de ocorrência. Instituições que desenvolvem projetos de assessoria jurídica, Fóruns de ONG/Aids e movimento sociais nacionais que são parceiras do Ministério da saúde na iniciativa.
O lançamento do banco de dados faz parte de uma das dez prioridades do Programa Nacional de DST e Aids para 2007, que é a promoção dos direitos humanos de populações vulneráveis, o combate à homofobia e outras formas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Em 2006, o Ministério da Saúde investiu 1,3 milhão de reais em projetos de assessoria jurídica voltados para pessoas que vivem com HIV/Aids. Foram aprovadas 48 propostas de todas as regiões do Brasil.
