A título de compensação pelos danos causados aos consumidores, a proprietária de um supermercado em Torres realizará, em 30 dias, a doação de um computador completo à Vigilância Sanitária local. Este é um dos termos do ajustamento firmado pelo Ministério Público e a proprietária do estabelecimento comercial. A assinatura ocorreu perante o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima.
O termo de ajustamento de conduta teve origem em ação conjunta entre o Ministério Público e as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, que apreendeu no supermercado, no início de janeiro, cerca de duas toneladas de carne imprópria para o consumo humano. A ação fez parte das fiscalizações realizadas durante o Programa Veraneio 2008.
O TAC considerou que as irregularidades já foram sanadas. Além disso, a proprietária sempre demonstrou interesse em adequar e cumprir integralmente as exigências do órgão sanitário municipal.
OBRIGAÇÕES
De acordo com o documento firmado, o supermercado deverá, entre outras obrigações, conservar os alimentos perecíveis na temperatura adequada manter e calibrar a temperatura dos equipamentos de refrigeração em relação ao tipo de alimento estocado e manter os equipamentos de refrigeração em perfeitas condições de uso.
A proprietária assumiu, ainda, o dever de distribuir materiais educativos relativos à boa prática do comércio de alimentos, em locais visíveis no estabelecimento investigado, incluindo orientações aos usuários quanto ao aspecto dos alimentos bem conservados e os riscos que o consumo de produtos deteriorados podem vir a causar à saúde.
O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do acordo, podendo requisitar a fiscalização aos órgãos competentes e vistorias no estabelecimento. Em caso de descumprimento, o estabelecimento fica obrigado ao pagamento de uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
