TAC firmado pelo MPT-RS leva empresa a doar 2300 pares de tênis para escolas no Litoral
A empresa RR Shoes destinará 2.300 pares de tênis a escolas dos municípios de Santo Antônio da Patrulha, Caraá e Rolante.
A destinação é resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no âmbito de um Inquérito Civil firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) que tem por objeto a emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT).
A investigação está sob responsabilidade da procuradora do MPT-RS Priscila Dibi Schvarcz. A empresa, proprietária da marca Via Uno e que atualmente se encontra em recuperação judicial, pactuou com o MPT-RS TAC Aditivo para observância da legislação.
O TAC inclui obrigações assumidas pela empresa para aperfeiçoar a gestão em saúde e a segurança do ambiente de trabalho, tais como manutenção de um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PCCI) e emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), em caso de ocorrência de acidentes ou doença do trabalho, típicos ou atípicos.
A empresa também se compromete a alimentar regularmente o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), por meio da notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
No documento a empresa também concorda em emitir CATs para 10 casos não comunicados anteriormente entre 2018 e 2022.
Pelo acordo, a empresa, além de assumir obrigações de sanar as irregularidades, sob pena de multa, se comprometeu a pagar multa pelos descumprimentos anteriores, no valor de R$ 270 mil.
Com a concordância do MPT-RS, o valor foi convertido em doações de 2.300 pares de tênis de lona com solado borracha, entre tamanhos 25 e 34, a entidades de ensino indicadas pelo MPT. Foram beneficiadas Escolas Municipais e Estaduais dos municípios de Santo Antônio da Patrulha, Caraá e Rolante.
A Coordenação de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT vem realizando em todo o Brasil a implantação do projeto nacional do órgão para promoção da regularização das notificações de acidente do trabalho, iniciativa voltada a orientar a correta aplicação da legislação e prevenir irregularidades, tornando mais precisos os dados de saúde e segurança no trabalho.
O Ministério Público vem atuando nesse projeto com propositura de TACs, como no caso atual, mas também pela instauração de inquéritos civis e pelo ajuizamento de ações judiciais.
ESCOLAS BENEFICIADAS
EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
EEEF Afonso Celso (localidade de Evaristo), EEEF Castelo Branco, EMEF Antônio Laureano da Cunha Filho, EMEF Angelo Tedesco, EMEF Doze de Outubro, EMEF Erico Verissmo, EMEF José de Anchieta, EMEF José Telmo Martins, EMEF Madre Teresa, EMEF Manoel Machado dos Santos, EMEF Nercy Rosa, EMEF Nossa Senhora de Fátima, EMEF Santa Inês I, EEEF José Pereira da Rocha (localidade de Catanduvinha)
EM CARAÁ
Assistência Social do Município de Caraá, EMEIF Bento Gonçalves, EMEI Carlos Gomes, EMEI José Cardoso Ramos, EMEI Mundo Encantado, EMEI Mundo Encantado II, EMEIF Pedro José de Borba, EMEIF Professora Eli Assunção dos Reis,
EM ROLANTE
EMEF 19 de Abril, Escola Estadual Albino Souza Cruz, EMEI Arco-Íris, Escola Estadual Frei Miguelinho, EMEF General Osório, EMEI Gente Miúda, EMEF Hugo Zimmer, EMEF Independência, EMEF Klemens Bley, EMEI Luizinho, EMEF Machado de Assis, EMEI Meu Cantinho, EMEI Meu Recanto, EMEF Oldenburgo, EMEF Padre Reus, EMEI Primeiros Passos, EMEF Princesa Isabel, EMEI Raios de Luz, EMEI Recanto da Alegria, EMEF Santa Terezinha, EMEF Santa Zucatti, EMEF Santo Antônio, EMEI Sonhos de Criança e Programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz (PCF).
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