TCE-RS determina suspensão de contrato da Prefeitura de Cidreira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Cidreira suspenda contrato firmado com empresa para assessorar no levantamento de dados, encaminhar, preparar, acompanhar e executar demandas administrativas e/ou judiciais visando à compensação de créditos municipais (INSS) e a geração de receitas extraordinárias (ISS).
Entre as possíveis irregularidades apontadas pela equipe técnica estão a terceirização de um serviço que deve ser prestado diretamente pelo Executivo, a dispensa indevida de licitação, o pagamento antecipado de valores sem a garantia da compensação efetiva de créditos tributários e a violação ao princípio da economicidade.
O relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro, concedeu prazo de 15 dias para a manifestação do gestor. O contrato ficará suspenso até que o TCE-RS se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
TCE RS