Termina dia 30 prazo para estados e municípios encaminharem projetos ao Pronasci
Estados e municípios têm até o dia 30 de abril para encaminhar projetos ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e ter acesso aos recursos. O orçamento de 2009 prevê R$ 1,2 bilhão para investimentos no Pronasci. Até agora, 20 estados, o Distrito Federal e 84 municípios já aderiram ao programa.
O valor de recursos para cada unidade federativa vai depender da quantidade de projetos apresentados e aprovados pelos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. As propostas podem ser enviadas para o portal eletrônico de convênios do governo federal – www.convenios.gov.br – por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
De acordo com o ministério, as ações previstas nos projetos devem estar alinhadas às diretrizes do Pronasci: prevenção e repressão policial qualificada; diálogo com jovens em situação de risco infracional (principal público-alvo) e promoção da cidadania nas comunidades dominadas pelo crime organizado.
Após a criação do programa, em um ano os investimentos federais em segurança pública tiveram aumento de 47%. Em 2008, foram destinados R$ 2,5 bilhões, contra R$ 1,7 bilhão em 2007. Deste total, metade veio do Pronasci e o restante do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Até 2012, o Pronasci vai investir um total de R$ 6,7 bilhões em ações de prevenção e repressão à violência.