Para o líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Raul Pont, a iniciativa do Executivo estadual estabelecendo cortes salariais para quem ganha mais do que R$ 22 mil reais é demagógica e não terá qualquer eficácia para equilibrar as contas públicas do Estado. Segundo o deputado, a medida não resiste aos prováveis questionamentos jurídicos, já que não está amparada na emenda constitucional 41, que estabelece as normas para a instituição dos tetos nos diversos poderes. “É mais uma ação de propaganda. Esse teto único incide sobre pouquíssimos servidores e não tem eficácia jurídica. Somos contra os altos salários, mas precisamos de ações efetivas para resolver este problema”, analisou. Pont lembrou que tramita no Legislativo uma emenda constitucional de autoria do deputado Daniel Bordignon, do PT, que estabelece os tetos salariais dos poderes.
Para ele, a governadora deveria enviar imediatamente para o parlamento uma proposta de teto para o Executivo, condizente com a situação financeira do Estado e que tenha repercussão prática. “A Assembléia já havia feito um acordo com o Executivo para estabelecer o teto do Executivo e do Legislativo, que seriam os salários da governadora e dos deputados, respectivamente”, lembrou. “Mas na última hora o govenro recuou. Agora, pertende adotar um teto único sem amparo legal.
É a típica ação de quem não quer resultados”, enfatizou. Segundo o líder petista, a definição de um teto para o Executivo e para o Legislativo é fundamental para as finanças do Estado, com importantes conseqüências de médio prazo, já que permitirão congelar salários acima dos valores definidos. “Se a governadora concordasse em definir imediatamente o teto para o Executivo, a repercussão seria notável. Do jeito que ela está fazendo, não haverá ganhos para o Estado e nem justiça salarial”, concluiu.
