Teto de gastos – Jayme José de Oliveira
PONTO E CONTRAPONTO– por Jayme José de Oliveira
“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
TETO DE GASTOS
Os economistas sustentam que o aumento dos gastos públicos sem sustentação afeta o controle da inflação e a expansão do crescimento econômico do país. Este é um dos desafios que terão e ser enfrentados pelo presidente eleito.
Ambos os candidatos que disputaram o segundo turno da eleição se esmeraram em prometer mundos e fundos na caça dos votos necessários. Não há sequer previsão orçamentária para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 por beneficiário que, se concretizado elevará o déficit primário (resultado do saldo negativo do saldo entre receitas e despesas do governo).
Não é terrorismo irresponsável, é uma visão realista, afirma Mauro Rocklin, doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas. A manutenção do Auxílio Brasil, mais a proposta de Bolsonaro de conceder 13º salário para as mulherese a de Lula em contemplar com R$ 150 reais crianças até seis anos, ainda não tem o custo estimado. Será, certamente, de grande monta.
Não resta a menor dúvida ser temerário falar em qualquer aumento de gastos sem indicar de onde sairão os recursos. Alguém pode sugerir algo que não seja aumento de impostos? Realocação de verbas de outros locais será como “despir um santo para vestir outro”.
O Teto de Gastos criado pelo Congresso Nacional em 2016, que seria vigente por 20 anos, limitaria o aumento da inflação, providência considerada como primordial pela maioria dos economistas. Gastança sem limites representará um caos econômico a curto prazo e insolvência no futuro. Não podemos jogar nas costas dos nossos filhos e nas dos filhos dos nossos filhos o fardo da nossa irresponsabilidade.
Lula descarta peremptoriamente este freio e o mesmo pensa Bolsonaro. Ante a possibilidade de se tentar qualquer modificação na lei, o ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central Alexandre Schwartsman lembra que é cláusula da Constituição. Para que deixe de existir é necessária a aprovação de 3/5 do Congresso, senadores e deputados federais. Na eventualidade de que esta ignomínia seja aprovada será necessário estabelecer a fonte de renda que permita a economia funcionar ou se instalará o caos no Brasil.
Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasil de Economia avalia que Não há saída que não se alicerce no aumento de impostos, redução dos incentivos fiscais (que atraem novos investimentos) ou enxugamento de gastos. A última alternativa tende a piorar os já deficientes serviços públicos. Passar a tesoura no Orçamento Secreto, menina dos olhos dos deputados e senadores? História da Carochinha, alguém acredita que será aprovado no Congresso?
Em última instância, quem tem a tesoura nas mãos pode cortar na carne dos eternos achacadores do erário público. Vale para o Orçamento Secreto.Não há dúvidas que as classes pobres têm maior direito e necessidade que obras com destino eleitoral. Ah! Não esqueçamos as milionárias obras financiadas no exterior, executadas pela Odebrecht e outras empreiteiras. As que estiverem inadimplentes deverão ter sua cobrança executada com prioridade máxima.
Esses assuntos não foram abordados nas campanhas eleitorais dos candidatos que disputaram o 2º turno.
Schwartsman aposta que a trajetória ruim do déficit e da dívida trará dificuldades e impulsionará a alta da inflação por um período longo ainda mais sabendo-se que quanto mais se adia o combate à inflação, mais custosa ela se torna e, sem a menor dúvida, os maiores prejudicados serão as classes da base da pirâmide, as mesmas que são invocadas constantemente.
“A tendência de procurar soluções fáceis para problemas complexos continua sendo, na forma do populismo de direita ou de esquerda, uma grande força eleitoral”. (Fernando Gabeira em “Democracia Tropical)
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado