Tire suas dúvidas sobre Inspeção Veicular
1. O que é a Inspeção Veicular Ambiental?
É uma medida que visa minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados em Porto Alegre e no interior do Estado, com o objetivo de estimular seus proprietários a fazerem a manutenção adequada e manter as emissões de seus veículos dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). É, acima de tudo, uma ação de saúde pública.
2. Quais as vantagens de se criar a Inspeção Veicular Ambiental ?
A implantação da Inspeção Veicular resultará em uma melhoria da qualidade do ar e da frota que circula nas vias de Porto Alegre e do interior do Estado. Em consequência, representará segurança para os veículos inspecionados e para a saúde pública, além do aumento da expectativa de vida dos habitantes das grandes cidades. Funciona também como um fator de redução de acidentes e proporciona economia de combustível. Segundo estudos divulgados pela Universidade de São Paulo (USP), a poluição em excesso é responsável por mais de 200 tipos de doenças. Entre elas, incapacidade mental, estresse, derrame, sinusite, câncer na tireóide, angina, diabetes, doenças isquêmicas e infertilidade.
3. Esta Inspeção já existe em outros Países e Estados?
Sim. Este tipo de inspeção é realizada regularmente por 51 países no mundo. Na América Latina já fazem este tipo de fiscalização o Uruguai, Chile, Peru e Costa Rica. No Brasil, o município de São Paulo foi pioneiro, tendo iniciado os estudos para a implantação em 2007.
4. Por que o Governo do Estado está propondo a Inspeção Veicular Ambiental no Rio Grande do Sul?
Não é uma iniciativa do Governo do RS. Com a inspeção veicular, o RS está cumprindo um regramento federal, atendendo determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cuja resolução nº. 418/2009, estabelece que todos os Estados devem criar e implementar o Plano de Controle de Poluição Veicular até junho de 2011. Assim, os veículos terão suas condições de gases poluentes e de ruídos avaliadas.
5. A Inspeção Veicular Ambiental será obrigatória para todos os tipos de veículos?
Sim, será obrigatória para toda a frota registrada em Porto Alegre e interior do RS, independentemente do combustível utilizado, seja gasolina, álcool, flex, gás natural. E inclui qualquer tipo de veículo automotor de duas rodas (ciclomotores, motonetas e motocicletas), além de veículos de uso intenso, leves, comerciais, pesados e táxis.
6. Porque a Inspeção Veicular Ambiental atingirá inicialmente os veículos a partir de 1997 e não os mais antigos?
Existe uma instrução normativa do IBAMA que determina o calendário da inspeção veicular conforme o ano de fabricação dos veículos.
7. Todos os veículos fabricados a partir de 1997 serão enquadrados imediatamente?
Sim, mas haverá uma escala conforme o ano de fabricação. Em 2012, a inspeção veicular incidirá nos automóveis fabricados entre 1997 e 2009. Em 2013, a inspeção será sobre os veículos fabricados a partir de 1987.
8. Como será feita a cobrança da Inspeção Veicular Ambiental?
Ainda não está definido, mas a cobrança deverá ser feita de acordo com o calendário de licenciamento.
9. Para onde irá a arrecadação obtida com a Inspeção Veicular Ambiental?
Parte dos recursos será destinada ao Estado e será utilizado para a reestruturação da Fepam. A outra parte será destinada a municípios que firmarem parceria para a execução da inspeção.
10. O que é a taxa ambiental?
É uma taxa que já existe e o Governo está propondo apenas o compartilhamento dos recursos. Foi criada pela Lei Federal 10165/00 com a instituição do Cadastro Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
11. O que muda então?
Permitirá que o Estado passe a receber 60% dos valores arrecadados pelo Ibama. Hoje, os valores vão todos para os cofres da União. Não irá onerar os cofres públicos e nem os contribuintes.