Nesta Quinta-feira (05), na RS/030, Km 93, em Tramandaí, a guarnição de serviço do Grupo Rodoviário da BM local, durante fiscalização de rotina, abordou um veículo Ford F1000, placa de Tramandaí, efetuando a prisão de seu condutor, de 73 anos, visto que apresentou aos policiais militares como documento de habilitação a CNH nº 167482572, que indicava validade até 4/3/2007, sendo constatado pela consulta aos sistemas informatizados estadual e nacional, que a CNH apresentada é falsificada, já que o condutor possui uma CNH com a mesma numeração, vencida há mais três (3) anos e que o mesmo se encontra com SDD – Suspensão do Direito de Dirigir, por excesso de pontuação e por decisão do DETRAN/RS.
O idoso foi apresentado preso em flagrante delito na DP local, com base no crime previsto no artigo 297 do Código Penal Brasileiro (falsificação ou alteração de documento público, com pena prevista de dois a seis anos de reclusão), lhe sendo, ainda, confeccionado o competente Termo Circunstanciado, devendo comparecer perante o Poder Judiciário na data agendada, com base no delito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz configurar crime punível com pena de detenção de seis meses a um ano de detenção, quem for flagrado conduzindo violando a suspensão do direito de dirigir aplicado pelo órgão competente.