Tramita na CCJ projeto que prevê tornozeleira eletrônica em presos do regime semi-aberto no RS
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa o projeto de lei 387/07, que prevê o monitoramento eletrônico dos presos do regime semi-aberto. Os deputados aguardam um projeto do Executivo sobre o assunto ou, então, deverão votar na próxima semana o projeto 387. Em São Paulo, o governador José Serra (PSDB) sancionou a lei do monitoramento eletrônico para presos em liberdade condicional.
Em São Paulo, a Justiça, após consulta ao Ministério Público, decidirá se o preso vai usar a pulseira ou não. O condenado terá que consentir a utilização e poderá, a qualquer momento, desistir do uso da vigilância eletrônica. O apenado vai carregar uma pulseira ou tornozeleira com um sensor. O dispositivo eletrônico envia o sinal para um satélite. O satélite repassa os sinais sobre a localização para um banco de dados, que oferece detalhes do local onde o mesmo se encontra.
Atualmente, circulam pelas ruas do Estado 4.182 presos foragidos, sendo a maior parte do regime semi-aberto. O relator, deputado Marquinho Lang (DEM), é favorável ao projeto, que tem o apoio do secretário de Segurança Pública, José Francisco Mallmann.