O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul decidiu, de maneira unânime, anular as provas do seu concurso público realizado no último dia 14 de dezembro. A votação ocorreu nesta segunda-feira, durante sessão administrativa convocada em meio ao recesso, tendo em vista a gravidade dos fatos apontados no relatório elaborado pela Comissão do Concurso Público do TRE a respeito do processo seletivo executado pela empresa Consulplan, vencedora da licitação.
O presidente do TRE, desembargador João Carlos Branco Cardoso, relator da matéria, destacou que o elevado índice de ocorrências anormais no curso da seleção acabou colocando em xeque a igualdade na disputa, violando os princípios da legalidade e isonomia da competição.
O presidente da Comissão do Concurso Público, Alexandre Kausch, lembrou que o relatório aponta irregularidades como situações envolvendo a identificação de candidatos, violação dos lacres protetores do sigilo das provas antes do momento correto, tratamento indevido dispensado a deficientes físicos, despreparo dos coordenadores e fiscais contratados pela empresa, uso indevido de aparelhos celulares e distribuição equivocada de provas.
A seleção abrange vagas para os cargos de técnico e analista judiciários, psicólogo, bibliotecônomo, analista de sistemas, técnico em eletricidade e telecomunicações e envolve mais de 40 mil candidatos.
Com a anulação, ainda não foi definido se haverá uma nova data de provas para os inscritos ou se o dinheiro será devolvido e um novo período de inscrições será aberto. Com informações do site do TRE.
