Veja projetos aprovados na última Sessão Ordinária da Câmara de Osório
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 24 de outubro, a Câmara de Vereadores de Osório, através da proposição do Vereador Ed Moraes, prestou uma singela homenagem ao salão “Toninho Cabeleireiro”, empresa familiar que completou 50 anos de atividades no município.
Foram apreciados e aprovados nesta sessão, três Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI Nº 120/2016 – EXECUTIVO – Cria o Arquivo Administrativo Central do Município de Osório. Percebe-se a necessidade de regulamentação e institucionalização do Arquivo Administrativo Central, conhecido como “Arquivo Morto”, haja vista o crescimento do volume documental arquivado e a necessidade de regulamentação sobre a destinação dessa documentação.
- PROJETO DE LEI Nº 121/2016 – EXECUTIVO – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso, a título oneroso, do Camping da Lagoa do Horácio. Tal concessão ampara-se na necessidade de assegurar a ocupação comercial definitiva no Camping da Lagoa do Horácio, fundamental para o recebimento da comunidade e dos turistas, que vem aumentando consideravelmente a cada ano.
- PROJETO DE LEI Nº 122/2016 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício 2016 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 103.003,68 (cento e três mil, três reais e sessenta e oito centavos), na Secretaria da Saúde.
Gisele Cardoso