Vereador cobra mais fiscalização com relação a vendedores ambulantes em Santo Antõnio da Patrulha
A presença dos vendedores do mercado informal não pode ser desprezada pelo poder público local. A relação entre os camelôs e os comerciantes requer especial atenção quando o mercado de ambulantes não está regulamentado.
Este é o caso de Santo Antônio da Patrulha. A cada início de final de semana a Cidade vê suas ruas invadidas por uma infinidade de ofertas de produtos, que diferentemente das lojas e estabelecimentos com alvará não pagam impostos e muito menos contribuem para seguridade social.
A desordem, alerta o vereador Adelino Stecanela, que nesta segunda-feira apresentou indicação referente ao assunto, dá margem para o aparecimento de relações conflituosas, surgindo reclamações. “A Prefeitura Municipal deve estar atenta para a desfiguração do espaço público que a presença de ambulantes de maneira não organizada pode proporcionar e principalmente aos prejuízos que geram para os comerciantes locais”, relatou.
Neste sentido, o atual presidente da Câmara propôs a viabilização da realização de um plantão telefônico, além da disponibilização durante o final de semana de pessoal por parte do Departamento de Fiscalização Municipal.
Tal solicitação de um número de contato para o plantão de vigilância atendendo denúncias após as 18h30 e nos finais de semana se faz necessário, diz Adelino, pois configura o período em que o comércio local é mais prejudicado pelo comércio ambulante ilegal.
“Este comércio traz enorme prejuízos não só para o comércio como para toda a cidade, com a perda de arrecadação de impostos e taxas. É preciso que se estabeleça um canal de comunicação direto entre a comunidade e a prefeitura, principalmente nos dias e horários citados para que esta prática seja coibida”, solicitou Stecanela.
O Presidente disse ter se inteirado do procedimento para denunciar a venda irregular, apontando-o como burocrático e pouco eficiente. “Os nossos comerciantes, que geram empregos e renda, estão revoltados com o descaso da Prefeitura. Eles contam que a concorrência é tão desleal, que existe o risco de demissão de funcionários, tamanho prejuízo que estão tendo pela falta de fiscalização e cobrança dos ambulantes.