Vereador Luiz Paulo retorna à Câmara de Tramandaí
Na sexta (16/12/11), o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a decisão que afastou Luiz Paulo de suas funções. Nestes 22 dias, a cadeira do vereador do PMDB foi ocupada pelo suplente Paulo Afonso da Rosa Corrêa Junior, o Paulinho do Triângulo, que é do PRB.
De acordo com a decisão proferida pelo Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da Primeira Câmara Cível do TJ/RS, Luiz Paulo teve ilegalmente extinto o seu mandato, pois a sentença que o condenou por omitir operação tributária entre 2000 e 2003, quando era sócio de empresa na cidade de Florianópolis, em nenhum momento decretou a suspensão ou cassação de seus direitos políticos, nem tampouco a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. Assim, o Tribunal de Justiça acolheu o pedido da defesa e determinou o retorno imediato do vereador às suas funções parlamentares.
Conforme a defesa de Luiz Paulo, além dos tributos estarem pagos, houve nulidade na sua intimação, que deveria ser feita pessoalmente e, como voltou a residir em Tramandaí no ano de 2005, acabou sendo realizada por edital. Além dessa nulidade, o vereador reforça que jamais houve qualquer decisão judicial suspendendo, muito menos cassando seus direitos políticos, bem como não há nenhuma determinação de perda ou afastamento de suas funções de vereador, motivo pelo qual o Tribunal de Justiça gaúcho considerou ilegal a extinção de seu mandato e determinou seu retorno imediato ao cargo.
“Não ganhei nada e não estou comemorando nada.Estou apenas retornando ao meu trabalho de vereador, de onde eu nunca deveria ter saído. Vou continuar o meu trabalho e esperar o julgamento final dos recursos”, disse Luiz Paulo Cardoso. O vereador ainda discute na Justiça a questão da infidelidade partidária, já que foi eleito pelo PRB e no mês de setembro deste ano migrou para o PMDB.