Já estão tramitando na segunda pauta dois projetos de lei propostos pelo presidente da Câmara de Palmares do Sul, vereador Sérgio Gil (PP), voltados à segurança bancária. O de nº 13/2016 “dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de Palmares do Sul”; e o de nº 14/2016 “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas agências e postos de serviços bancários”.
Resumidamente, o texto do primeiro diz que ficam as agências bancárias obrigadas a contratar vigilância armada, diuturnamente, perfazendo as 24 horas do dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária em local seguro para que possam se proteger em função de sinistro, num período de 24 horas, de posse do botão de pânico e terminal telefônico para possível acionamento rápido policial. O botão de pânico deverá bipar a Sala de Operações da Brigada Militar além do vigilante dispor de um dispositivo para acionar sirene de alto volume no lado externo da agência bancária, chamando atenção de transeuntes e afastando delinquentes, de forma preventiva a cada acionamento. A medida visa conter a onda de explosões e roubo a caixas eletrônicos, bem como salvaguardar a vida de usuários destes estabelecimentos.
Já o texto do segundo projeto, que complementa a proposição, aponta ser obrigatória, nas agências e postos de serviços bancários, a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada, escudo de proteção ou cabine para os guardas ou vigilantes e instalação de câmeras e circuito interno de filmagem e televisão em todos os acessos destinados ao público.
“Cabe destacar que os roubos a caixas eletrônicos vêm substituindo os assaltos a bancos devido à desarticulação das grandes quadrilhas de assaltantes, o que ocorre na maioria das vezes à noite quando não há efetivo; portanto faz-se necessário a pressente Legislação, como forma de prevenção. A fragilidade do sistema de segurança bancário, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, expõe os bancários, seus familiares, clientes e transeuntes das proximidades a risco de morte, traumas, marcas e sequelas”, relata o vereador Nenê na justificativa.
Diego Di Luca
