Vereadores aprovam projeto de lei que dispõe sobre serviço funerário em Osório
Na sessão ordinária desta terça-feira (07), conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP), o Legislativo osoriense aprovou três projetos de lei (PLs) e outras sete proposições.
A sessão ocorreu na sede do Rotary Club Osório, devido à realização do Festival de Teatro de Osório – ART IN VENTO, no Plenário Francisco Maineri.
O PL 058/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Osório, foi aprovado com sete votos favoráveis, na forma das duas Mensagens Retificativas ao texto original, encaminhadas pelo Executivo, e de emenda de plenário, apresentada por vereadores.
As Mensagens Retificativas alteraram o artigo 14, referente a alvarás para licença de localização ou funcionamento, que poderão ter a validade mantida por até 24 meses após a data de publicação da Lei.
Já a emenda, alterou a redação do artigo 9º, determinando que o serviço funerário, sempre mediante outorga do Poder Executivo, deverá ser explorado por no mínimo três ou mais pessoas jurídicas do ramo, não tendo caráter de exclusividade.
Votaram favoráveis os vereadores João Pereira, Lucas Azevedo e Charlon Müller, do MDB, e Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan, Luis Carlos Coelhão e Maicon Prado, do PDT.
O vereador Ed Moraes (MDB) se absteve e o presidente da Casa só votaria em caso de empate.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado o PL 142/2023, que autoriza o Município a doar bens móveis ao 2º Pelotão de Polícia Ambiental do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar do Estado do RS, em conformidade com Mensagem Retificativa encaminhada pelo Executivo.
A aquisição dos bens, com utilização de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Foi aprovado, ainda, o PL 179/2023, de autoria de todas as Bancadas, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Osório.
Conforme o PL, as entidades instaladas no município até 21 de julho de 2023 e que possuem a certificação dos órgãos de fiscalização e controle válida, não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades.
Integrando a pauta de votações, foram aprovados, ainda, dois Requerimentos, de autoria do vereador Vagner Gonçalves (PDT) e de todas as Bancadas, e cinco Pedidos de Indicação, dos vereadores Vagner Gonçalves, Luis Carlos Coelhão (PDT) e Charlon Müller (MDB).
PEDIDO DE VISTAS – O PL 184/2023, de autoria de todas as Bancadas, que denomina de Rodovia Marcos Marques Bolzan a atual Estrada Municipal 0S-060, conhecida como Estrada da Perua, teve pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do PDT.
Adriana Davoglio
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